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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível: AGT 141XXXX-30.2021.8.12.0000 MS 141XXXX-30.2021.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Seção Cível

Publicação

07/12/2021

Julgamento

30 de Novembro de 2021

Relator

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AGT_14131693020218120000_ac219.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO – INDEFERIMENTO LIMINAR DE AÇÃO RESCISÓRIA POR TER SE TRATADO DE MERA REDISCUSSÃO - CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A ALTERAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Resta não provido o agravo interno, mantendo-se a decisão agravada, eis que as próprias razões do reclamo evidenciam a ausência de fundamentos a ensejar a almejada alteração, porquanto permanece firme a conclusão daquele julgamento de que a prescrição vintenária já foi analisada, sob a ótica do entendimento da turma, ficando claro que a rescisória se tratou de mera rediscussão dos julgamentos proferidos no feito originário, por mero descontentamento do desfecho dado.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1337187415/agravo-interno-civel-agt-14131693020218120000-ms-1413169-3020218120000

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