jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: APR 000XXXX-95.2018.8.12.0031 MS 000XXXX-95.2018.8.12.0031

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Publicação

09/12/2021

Julgamento

30 de Novembro de 2021

Relator

Des. Jonas Hass Silva Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_APR_00020619520188120031_46a9f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINALRECURSO DA DEFESAFURTO – ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENALPLEITO ABSOLUTÓRIONÃO ACOLHIDOAUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADASAPREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO RÉUINVERSÃO DO ÔNUS PROBANDICONDENAÇÃO MANTIDARECURSO IMPROVIDO.

O agente preso na posse da res furtiva inverte o ônus da prova, cabendo-lhe comprovar que não praticou a subtração, apresentando justificativa inequívocas (ônus que não se desincumbiu), o que aliado aos demais provas, convola-se em certeza à autorizar o decreto condenatório.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338321713/apelacao-criminal-apr-20619520188120031-ms-0002061-9520188120031

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10134170004714001 MG

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
Artigoshá 6 anos

Saiba a diferença entre furto, apropriação indébita e estelionato

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1914070 DF 2020/0347264-0

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: APR 000XXXX-43.2018.8.12.0024 MS 000XXXX-43.2018.8.12.0024

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 609143 SP 2020/0220217-1