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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial: RESP 141XXXX-91.2021.8.12.0000 MS 141XXXX-91.2021.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vice-Presidência

Publicação

13/01/2022

Julgamento

12 de Janeiro de 2022

Relator

Vice-Presidente

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_RESP_14128619120218120000_ff042.pdf
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃODIVÓRCIO – PRELIMINAR DE NULIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA POR FALTA DE TERMO DE INVENTARIANTE – REJEIÇÃOHOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO MANTIDAVONTADE EXPRESSA DE AMBAS AS PARTES – MORTE SUPERVENIENTE DA RÉ DURANTE O CURSO DO PROCESSO NÃO ELIMINA A SUA VONTADE MANIFESTADA EM VIDA. 01.

O imediatismo da petição apresentada pelo autor comunicando a morte da ré impossibilitou a juntada do termo de inventariante, pois sequer havia inventário em trâmite. Representação devidamente realizada posteriormente. Rejeição da preliminar. 02. A morte de um dos cônjuges no curso da demanda não ocasiona a perda de seu objeto se já manifestada a vontade dos cônjuges de se divorciarem. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1353051890/recurso-especial-resp-14128619120218120000-ms-1412861-9120218120000