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5 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJMS • 080XXXX-06.2019.8.12.0012 • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Partes

Exequente: Campos & Follador LTDA - EPP, RepreLeg: Valter Hary Bumbieris, RepreLeg: Sue Ellen Campos Pereira, Exectda: Jessica Fernanda dos Santos Pinho

Documentos anexos

Inteiro TeorSentença (pag 19 - 20).pdf
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Autos n. 0801827-06.2019.8.12.0012

Ação: Execução de Título Extrajudicial

Parte Ativa: Campos & Follador Ltda - EPP

Parte Passiva: Jessica Fernanda dos Santos Pinho

Vistos, etc...

Versam os autos sobre Execução de Título Extrajudicial no qual a parte exequente manifestou-se pela desistência do feito (f. 18).

Não obstante tratar-se de processo de execução, na qual inexiste pronunciamento de mérito, aplica-se a este as disposições próprias do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil - CPC.

Saliento que nas execuções previstas na Lei n. 9.099/95, a extinção do feito em razão da desistência independe de prévia intimação das partes ( art. 51, § 1º da Lei n. 9099/95 ).

Ademais, nos termos do Enunciado n. 90 do FONAJE, "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento".

Ante o exposto, extingo a presente execução.

Sem custas.

Caso seja requerido pela parte, desde já autorizo que seja expedida certidão da dívida/crédito/protesto.

Publique. Registre. Dispensada a intimação das partes.

Adotadas as cautelas necessárias, arquivem-se.

Ivinhema/MS, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO BARBOSA SANCHES

Juiz de Direito

Assinatura Digital

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1553486228/8018270620198120012-ms/inteiro-teor-1553486239