Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus : HC 16232 MS 2012.016232-1

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO.ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA E DE AUSÊNCIA DE PROVAS. ANÁLISE PROFUNDA DOCONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVADEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃOCRIMINAL. REAL PERICULOSIDADE DO RÉU. MODUS OPERANDI (ABORDAR …

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIMES DEQUADRILHA ARMADA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EMCONCURSO MATERIAL. EXCESSO DE PRAZO. FEITO NA FASE DAS ALEGAÇÕESFINAIS. SÚMULA 52 DESTA CORTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DOS AGENTES DEMONSTRADA PELO …