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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 16232 MS 2012.016232-1
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Alife Martini Marques, Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaporã, Paciente: Alife Martini Marques, Outro: Ivan Luiz Thiel
Publicação
28/06/2012
Julgamento
18 de Junho de 2012
Relator
Des. Carlos Eduardo Contar
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Inteiro Teor

Processo:
Julgamento: 18/06/2012 Órgao Julgador: 2ª Câmara Criminal Classe: Habeas Corpus

18.6.2012

Segunda Câmara Criminal

Habeas Corpus - N. - Itaporã.

Relator                    -   Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.

Impetrante               -   Alife Martini Marques.

Paciente                  -   Alife Martini Marques.

Advogados             -   Ericomar Correia de Oliveira e outros.

Impetrado               -   Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaporã.

HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – MANUTENÇÃO – NÃO CONCESSÃO.

Havendo comprovação da materialidade delitiva e fortes indícios de autoria é devida a manutenção da custódia preventiva com a finalidade de resguardar a ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta perpetrada.

Habeas Corpus a que se nega concessão, face a legalidade da constrição cautelar.

A  C  Ó  R  D  à O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, denegar a ordem.

Campo Grande, 18 de junho de 2012.

Des. Carlos Eduardo Contar – Relator


RELATÓRIO

O Sr. Des. Carlos Eduardo Contar

Os advogados JURACY A. SANTANA, CESAR MESOJEDOVAS e ERICOMAR C. DE OLIVEIRA ingressam com pedido de HABEAS CORPUS , com pleito de liminar, em favor de ALIFE MARTINI MARQUES , sob a alegação de que este sofre constrangimento ilegal por parte do JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORÃ .

Narram que o paciente foi preso preventivamente aos 27 de abril de 2012, pela prática dos crimes de roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal), formação de quadrilha (art. 288, do mesmo Codex ) e corrupção de menores (art. 244-B, da Lei n.º 8.069/90).

Sustentam que não se fariam presentes os requisitos para a custódia cautelar.

Pedem a concessão da ordem a fim de que o paciente aguarde o deslinde da ação penal em liberdade.

A tutela de urgência foi indeferida (f. 110/111).

A d. Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pela não concessão do pedido (f. 116/123).

VOTO

O Sr. Des. Carlos Eduardo Contar (Relator)

Trata-se de pedido de HABEAS CORPUS , com pleito de liminar, impetrado pelos advogados JURACY A. SANTANA, CESAR MESOJEDOVAS e ERICOMAR C. DE OLIVEIRA em favor de ALIFE MARTINI MARQUES sob a alegação de que este sofre constrangimento ilegal por parte do JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORÃ .

O paciente foi denunciado porque – aos 09 de abril de 2012, por volta das 18h37min, no estabelecimento comercial denominado “Lotérica Dourasorte”, localizado na Rua Presidente Vargas, nº 1.508, em Douradina, juntamente com o corréu IVAN LUIZ THIEL - subtraiu, mediante grave ameaça e emprego de arma de fogo, a quantia de R$(mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Na data dos fatos, os adolescentes infratores TELMO G. R. M. e EDUARDO A. R. A. dirigiram-se até a residência do acusado IVAN para emprestarem a motocicleta deste visando o cometimento do delito em testilha, tendo o mesmo aceito a proposta.

Ato contínuo, os referidos menores, juntamente com o paciente e o adolescente BRUNO V. R. , encaminharam-se à lotérica, onde TELMO e EDUARDO anunciaram o assalto disparando um tiro contra o vidro de segurança da atendente e subtraindo a quantia em dinheiro mencionada. “ Enquanto isso, o menor BRUNO e o denunciado ALIFE permaneciam do lado de fora do estabelecimento, dando cobertura, prontos para efetuar a fuga dos comparsas ” (f. 14).

Malgrado a fundamentação deduzida no pleito heróico verifica-se que, mesmo com o advento da Lei n.º 12.403/2011, é cabível a decretação da prisão preventiva, conforme disposição do art. 313, I, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, o que se verifica in casu.

Ademais, o modo de execução do crime é uma circunstância hábil a indicar a periculosidade do agente e serve como fundamento para a imposição da medida extrema, conforme vem decidindo o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

“A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade dos agentes, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes.” [1]

“In casu, além de comprovada a materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública e a instrução criminal haja vista a real periculosidade do réu evidenciada pelo modus operandi (abordar o carro das vítimas na entrada da garagem de casa, empregando arma de fogo, ameaçando-as de morte e agredindo uma delas com coronhadas, socos e pontapés).” [2]

Em casos semelhantes, recomenda a doutrina:

“(...) desde que a permanência do réu, livre e solto, possa dar motivo a novos crimes, ou cause repercussão danosa e prejudicial ao meio social (...) cabe ao juiz decretar a prisão preventiva ‘como garantia da ordem pública’. Nessa hipótese, a prisão preventiva perde seu caráter de verdadeira medida de segurança. (...) A potestas coercendi do Estado atua, então, para tutelar, não mais o processo condenatório a que está instrumentalmente conexa, e sim (...) a própria ordem pública. No caso, o periculum in mora deriva dos prováveis danos que a liberdade do réu possa causar – com a dilação do desfecho do processo – dentro da vida social e em relação aos bens jurídicos que o Direito Penal tutela.” [3]

De outro giro, conveniente ressaltar que o envolvimento de adolescentes na prática delitiva demonstra a maior reprovabilidade da conduta imputada e a necessidade de se resguardar a ordem pública.

Assim, preenchidos os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, ambos do Código de Processo Penal, não há falar em reforma da decisão, não se mostrando ilegal a permanência da prisão da paciente.

Ante o exposto, nego concessão ao pedido de HABEAS CORPUS impetrado em favor de ALIFE MARTINI MARQUES .

DECISÃO

Como consta na ata, a decisão foi a seguinte:

POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.

Presidência do Exmo. Sr. Des. Manoel Mendes Carli.

Relator, o Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Carlos Eduardo Contar, Manoel Mendes Carli e Ruy Celso Barbosa Florence.

Campo Grande, 18 de junho de 2012.

cz



[1] HC 117.572/SP, 5ª T., rel.ª Min.ª LAURITA VAZ, j. 23/02/2010.

[2] HC 141.789/SP, 5ª T., rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, j. 04/02/2010.

[3] SAMPAIO JÚNIOR, José Herval. CALDAS NETO, Pedro Rodrigues. Manual de prisão e soltura sob a ótica constitucional, São Paulo: Método, 2007, p. 193/194.


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