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26 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus : HC 1411716-10.2015.8.12.0000 MS 1411716-10.2015.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Publicação
13/11/2015
Julgamento
12 de Novembro de 2015
Relator
Des. Dorival Moreira dos Santos
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Ementa

HABEAS CORPUSAMEAÇAVIOLÊNCIA DOMÉSTICAPRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICAPROTEÇÃO À VÍTIMACONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEISNÃO COMPROVAÇÃOORDEM DENEGADA.

A segregação cautelar foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública consistente na manutenção da segurança da vítima ante o risco concreto de reiteração criminosa, tendo em vista que o paciente vem descumprindo as medidas protetivas anteriormente impostas e, em tese, teria atentado contra a vida do atual namorado na vítima. A medida cautelar também se justifica para a manutenção da segurança da vítima ante o risco concreto de reiteração criminosa, pois constam outras ações penais da mesma espécie - violência doméstica praticadas pelo autor contra a vítima. Com o parecer, denego a ordem.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/255970671/habeas-corpus-hc-14117161020158120000-ms-1411716-1020158120000