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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação: APL 000XXXX-66.2010.8.12.0052 MS 000XXXX-66.2010.8.12.0052

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara Cível

Publicação

01/07/2016

Julgamento

28 de Junho de 2016

Relator

Des. Sideni Soncini Pimentel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_APL_00007906620108120052_c50d5.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE FILHO POR ATROPELAMENTO - DANO MORAL EM RAZÃO DA OMISSÃO DE SOCORRO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A alegação de omissão de socorro como causa de pedir dos danos morais não foi objeto de pedido na peça exordial, não podendo a recorrente inovar em sede recursal.
2. Na hipótese dos autos, não restou demonstrada a alta velocidade da moto. A testemunha ouvida em Juízo pouco esclarece a respeito da dinâmica do acidente. A única certeza é de que a vítima encontrava-se no meio da pista quando foi atropelada, o que não é suficiente para se determinar a culpa pelo sinistro, uma vez que a prova dos autos não permite segura conclusão a respeito da responsabilidade pelo acidente, seja atribuindo-ao apelado, à vítima, ou a ambos. Convém ressalvar que a culpa não se presume, devendo ser comprovada por quem tem o ônus de fazê-lo. O fato do condutor da moto ser menor e não habilitado constitui-se em infração administrativa e por si só não supre a falta de provas quanto a sua culpabilidade. Sentença de improcedência mantida.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/356989794/apelacao-apl-7906620108120052-ms-0000790-6620108120052

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