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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 1571 MS 2001.001571-7
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - Cível
Partes
Impetrante: Anasp - Associação Nacional Assistencial dos Servidores Públicos, Impetrado: Secretário (a) de Estado de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul
Publicação
03/05/2002
Julgamento
20 de Março de 2002
Relator
Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
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Inteiro Teor

Processo:
Julgamento: 20/03/2002 Órgao Julgador: Tribunal Pleno - Cível Classe: Mandado de Segurança

20.3.2002

Tribunal Pleno

Mandado de Segurança - N. - Capital.

Relator                    -   Exmo. Sr. Des. Oswaldo Rodrigues de Melo.

Impetrante               -   Anasp - Associação Nacional Assistencial dos Servidores Públicos.

Advogada               -   Luciana de Melo Alves.

Impetrado               -   Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos de Mato Grosso

                                   do Sul.

Proc.Est.                 -   Jeronimo Olinto de Almeida.

LitisPas                   -   Estado de Mato Grosso do Sul.

Proc.Est.                 -   Jeronimo Olinto de Almeida.

RELATÓRIO

O Sr. Des. Oswaldo Rodrigues de Melo

ANASP – Associação Nacional Assistencial dos Servidores Públicos, qualificada, impetra o presente mandado de segurança com pedido de liminar contra o Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos do Estado de Mato Grosso do Sul consubstanciado na omissão no atendimento do seu requerimento de vista do Processo Administrativo n. 04.000852/1996, referente ao credenciamento da impetrante.

Alinha, em síntese, que através de notificação publicada no Diário Oficial, de 2.3.2001, dando conta à impetrante que, a partir daquela data, estaria rescindindo unilateralmente o duradouro convênio de consignação em folha firmado com a Secretaria de Administração, atualmente absorvida pela Secretaria de Gestão de Pessoal e Gastos.

Que “ visando aferir a legalidade do ato da d. autoridade impetrada e exercer o seu direito de defesa, constitucionalmente assegurado (CF 5º, LV), através do manejo de um recurso administrativo ou mesmo de uma medida judicial, a impetrante requereu a indispensável vista dos autos do processo administrativo n. 04/000852/1996, ao que se reporta a notificação e no qual se processou a solicitação do convênio para consignação objeto da rescisão unilateral. E o fez vazando o requerimento de vista cuja cópia se acha em anexo, protocolizado no dia 2 de março de 2001, dirigido à Secretaria de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos ”.

Enfatiza que o referido requerimento “ foi reiterado em 6 de março de 2001, uma vez que até então e já decorridas mais de 48 horas não conseguiu obter vista dos autos, sendo certo que, lamentável e inexplicavelmente, decorridos mais de 4 (quatro) dias úteis desde a primitiva solicitação a impetrante não conseguiu o objetivo colimado, circunstância que acaba por inviabilizar o pleno exercício do seu direito de defesa”.

Esclarece que a autoridade coatora concedeu-lhe vista do Processo
nº 04/001722/96, que cuida do credenciamento de outra associação, que é quase homônima a impetrante, denominada ANSP, cuja sede se encontra em Belo Horizonte-MG, e que em seu bojo, também, parece conter decisão de rescisão de convênio, mas que tal processo nada tem a ver com a franquia que ora se pretende.

Assevera que é imperioso o acesso pretendido nos Autos do Processo de Credenciamento nº 04/000852/96, “ na medida em que parte da motivação do ato de cancelamento do convênio, segundo se extrai da leitura do parecer da PGJ equivocadamente inserto no processo da outra associação homônima, estaria arrimada numa suposta ausência de atendimento de determinação para apresentação de documentos pertinentes ao credenciamento ”.

Alega que não há como avaliar se de fato a impetrante recebeu alguma solicitação de fornecimento de documento e não atendeu, sem ter acesso e manuseio do feito no qual deveria estar todo o seu histórico.

Afirma que não se pode “ exercer plenamente o direito de defesa de posse de um processo administrativo defeituoso e falho, no qual se proferiu uma decisão tão importante como aquela que descredenciou a impetrante, quando o tal feito se prende a outra associação, que nada tem a ver com a impetrante e com o convênio de consignação que ela mantém com o estado há mais de 6 (seis) anos, senão a lamentável circunstância de alguns atos que interessam a ela nele terem sido praticados ”.

Sustenta que a omissão no atendimento de seu requerimento e a conseqüente subtração do seu direito de ter vista dos autos, para que possa elaborar sua defesa e se inteirar de todos os fatos inerentes ao feito administrativo, é ato manifestamente ilegal e abusivo da autoridade coatora, na medida que, por força do disposto no art. , incisos XXIII, LIV e LV, da CF, está obrigada a conceder vista do processo pretendido, sob pena de desrespeitar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Assegura que é ilegal e abusiva tal omissão, por afrontar as disposições do art. 2º, caput, parágrafo único, inc. X, da Lei n. 9.784/99, que regula o recurso administrativo.

Ao final, requer:

a) concessão da medida liminar, com a franquia dos autos do recurso administrativo;

b) interrupção do prazo para interposição de recurso administrativo, com início da fluência a partir da efetiva entrega dos autos à impetrante;

c) que o prazo de 30 (trinta) dias referenciados na notificação, dentro do qual o convêvio seria respeitado, só comece a fluir da data da efetiva entrega dos autos do recurso administrativo para a impetrante.

À f. 84, concedi a liminar.

A autoridade coatora prestou informações f. 99-108, acompanhados de vários documentos, inclusive, a cópia do processo restaurado n. 04/000852/96, esclarecendo as razões do descredenciamento, dentre estas a irregularidade formal do convênio e práticas em prejuízo do funcionalismo público, bem como assegura que a conduta da administração pública é no sentido de preservar o direito do funcionalismo público e que é contraditório o entendimento de que assiste à impetrante o alegado direito de pedir vistas, porquanto o procedimento e as finalidades do convênio foi por ela desvirtuados e, ao final, pugna pela denegação da segurança.

À f. 285-9 a Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer, opinando pelo indeferimento da segurança.

Foi juntada aos autos (f. 351-743) a cópia do processo restaurado
n. 04/000852/96.

VOTO

O Sr. Des. Oswaldo Rodrigues de Melo (Relator)

Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela ANASP - Associação Nacional Assistencial dos Servidores Públicos, qualificada, contra ato do Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos do Estado de Mato Grosso do Sul, consubstanciado na omissão no atendimento do seu requerimento de vista do Processo Administrativo n. 04.000852/1996, referente ao credenciamento da impetrante.

Consoante já fiz constar do relatório que a impetrante alega, em síntese que, através de notificação publicada no Diário Oficial, de 2.3.2001, o impetrado levou ao seu conhecimento que, a partir daquela data, estaria rescindindo unilateralmente o convênio de consignação em folha de pagamento firmado com a Secretaria de Administração, atualmente absorvida pela Secretaria de Gestão de Pessoal e Gastos, razão pela qual requereu vista do processo administrativo em questão.

Sustenta que a omissão no atendimento de seu requerimento é ilegal e abusiva, por afrontar as disposições do art. , caput, parágrafo único, inc. X, da Lei n. 9.784/99, que regula o recurso administrativo e que a conseqüente subtração do seu direito de ter vista dos autos, para que possa elaborar sua defesa e se inteirar de todos os fatos inerentes ao feito administrativo, é ato manifestamente ilegal e abusivo da autoridade coatora, na medida em que, por força do disposto no art. , incisos XXXIII, LIV e LV, da CF, está obrigada a conceder vista do processo pretendido, sob pena de desrespeitar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Compulsando estes autos, verifica-se que na verdade o que ocorreu foi um equivocado procedimento na instrução do processo, referente ao credenciamento da impetrante, porquanto, em razão de ter sofrido representação pelo Ministério Público Estadual para sustar o seu convênio com o impetrado, em face de irregularidades na sua atuação, apontadas pelos seus associados, tanto a defesa apresentada pela impetrante quanto às folhas relativas à rescisão do convênio foram juntadas erroneamente no processo da Associação Nacional dos Servidores Públicos – ANSP, sendo que o processo de credenciamento da impetrante desapareceu e posteriormente restaurado.

Observa-se das anotações lançadas à f. 519 que a impetrante, por força da liminar, obteve vista dos autos restaurados até à f. 168, sendo que a íntegra do processo juntado pelo impetrado a estes autos, revela que o feito em questão conta com 392 folhas.

Tal como se infere o direito apontado como líquido e certo pela impetrante na exordial do mandamus é o de vista do processo e a interrupção do prazo para a interposição de eventual recurso contra a decisão administrativa, até a efetiva vista do processo, bem como que o prazo de 30 dias constante da notificação para a validade do convênio passe a fluir a partir da pretendida vista dos autos, sendo que tais pedidos foram deferidos através da liminar de f. 84-6.

Entendo que a omissão quanto ao atendimento do pedido de vista do processo administrativo em questão caracteriza lesão ao direito da impetrante de conhecer as razões que ensejaram o seu descredenciamento de modo a permitir a articulação de sua defesa.

No âmbito deste mandamus, são irrelevantes as razões do descredenciamento ou qualquer juízo de valor a respeito, visto que tais argumentos não justificam a negativa ou a dificuldade criada pelo impetrado para a concessão de vista, o que caracteriza ofensa ao direito líquido e certo de obter informações dos órgãos públicos, a teor do art. 5º, inciso XXXIII, que assim preceitua:

“Art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;”

De igual forma, houve, também, violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, insculpidos nos incisos LIV e LV da Constituição Federal, defluindo daí a liquidez e a certeza do direito da impetrante de ter acesso ao processo administrativo reclamado, de forma completa de sorte a lhe permitir o conhecimento de todo o seu conteúdo, sendo o mandado de segurança a via própria para tanto.

A respeito do cabimento do remédio heróico, Plácido e Silva preleciona que o mandado de segurança é a “... ação intentada pela pessoa no sentido de ser assegurado em um direito líquido, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato de autoridade, manifestamente inconstitucional e ilegal.” (Vocabulário Jurídico, Ed. Forense, 15ª edição).

A propósito do tema sob enfoque este Tribunal de Justiça reiteradamente tem decido:

“E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS E CERTIDÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL - INDEFERIMENTO - VIOLAÇÃO À DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

O direito em obter cópias de documentos ou certidões em órgão público municipal, é constitucionalmente garantido, de forma que o indeferimento de requerimento viola direito líquido e certo do cidadão - impetrante, plenamente reparável pela via do mandado de segurança. ”(Apelação Cível - classe B - XXI - n. 68.953-6 – Pedro Gomes.Relator- Des. Joenildo de Sousa Chaves-2ª turma cível- unânime- j.23.05.2000.)

E:

“REEXAME DE SENTENCA. MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS. PEDIDO DE CERTIDAO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. DECISÃO MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO.

Todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que são prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do Estado. A negativa da entrega de copias de certidão, de papeis, documentos públicos, constitui afronta ao preceito insculpido no inc. XXXIII do art. 5. da Constituição Federal e, portanto, e ato que fere direito liquido e certo .” (Reexame de Sentença, 618348. Ponta Porã. Rel. Des. José Augusto de Souza. Segunda Turma Cível Isolada. Unânime. J. 24/11/1998, DJ-MS, 24/02/1999, pag. 15.)

E ainda:

“E M E N T A-MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME E APELAÇÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO OBRIGATÓRIO REJEITADA POR MAIORIA - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES JUNTO À CONCESSIONÁRIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO - SENTENÇA MANTIDA.

Conhece-se de reexame obrigatório de sentença prolatada, em ação de mandado de segurança, contra ato de gerente regional de concessionária de serviço público.

A negativa da prestação de informações, que devem ser fornecidas independentemente do pagamento de taxa, afronta direito líquido e certo dos jurisdicionados.” (Apelação Cível - Classe B - XXI - N. 64.771-8 – Dourados - Relator Designado- Des. Claudionor Miguel Abss Duarte.- Terceira Turma Cível – j. 09.02.2000).

Quanto aos demais pedidos formulados pela impetrante no curso deste processo, em especial, quanto ao pedido de instauração de procedimento para a restauração dos autos, trata-se de matéria nova, não ventilada na inicial deste mandado de segurança, razão pela qual afasto tal pedido.

Em face do exposto e contra o parecer, concedo a segurança, para os seguintes fins, tornando definitiva a liminar concedida:

a) seja dada vista do processo administrativo completo à impetrante, caso tal providência ainda não tenha sido adotada;

b) seja interrompido o prazo para interposição de eventual recurso contra a decisão administrativa, o qual deverá ser restituído integralmente, somente voltando a fluir a partir da efetiva vista da íntegra do dos autos;

c) que o prazo de 30 dias constante da notificação, dentro do qual o convênio seria respeitado, passe a fluir a partir da efetiva vista dos autos do processo administrativo.

DECISÃO

Como consta na ata, a decisão foi a seguinte:

CONCEDERAM A SEGURANÇA, CONTRA O PARECER, UNÂNIME. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS VOGAIS 3º, 12º, 15º, 17º, 18º E 19º. DECLAROU-SE IMPEDIDO O 20º VOGAL.

Presidência do Exmo. Sr. Des. Carlos Stephanini.

Relator, o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Rodrigues de Melo.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Oswaldo Rodrigues de Melo, Elpídio Helvécio Chaves Martins, José Benedicto de Figueiredo, Joenildo de Sousa Chaves, Atapoã da Costa Feliz, Hildebrando Coelho Neto, João Maria Lós, Ildeu de Souza Campos, Divoncir Schreiner Maran, Paulo Alfeu Puccinelli, Horácio Vanderlei Nascimento Pithan, Juiz de Direito Romero Osme Dias Lopes, Desembargadores Rui Garcia Dias, Nildo de Carvalho e Hamilton Carli.

Campo Grande, 20 de março de 2002.

wh/jg


20.3.2002

Tribunal Pleno

Mandado de Segurança - N. - Capital.

Relator                    -   Exmo. Sr. Des. Oswaldo Rodrigues de Melo.

Impetrante               -   Anasp - Associação Nacional Assistencial dos Servidores Públicos.

Advogada               -   Luciana de Melo Alves.

Impetrado               -   Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos de Mato Grosso

                                   do Sul.

Proc.Est.                 -   Jeronimo Olinto de Almeida.

LitisPas                   -   Estado de Mato Grosso do Sul.

Proc.Est.                 -   Jeronimo Olinto de Almeida.

E M E N T A           –   MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – DESCREDENCIAMENTO – OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO – VIOLAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO – CARACTERIZADO – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – OCORRÊNCIA – SEGURANÇA CONCEDIDA.

A omissão ou dificuldade criada para o atendimento de pedido de vista de processo administrativo caracteriza lesão ao direito líquido e certo de obter informações dos órgãos públicos, a teor do art. , inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como ofende aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, porquanto impede que a entidade interessada conheça as razões que ensejaram o seu descredenciamento, impossibilitando a articulação de sua defesa.

A  C  Ó  R  D  à O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, conceder a segurança, contra o parecer, unânime. Ausentes, justificadamente, os vogais 3º, 12º, 15º, 17º, 18º e 19º. Declarou-se impedido o 20º vogal.

Campo Grande, 20 de março de 2002.

Des. Carlos Stephanini - Presidente

Des. Oswaldo Rodrigues de Melo - Relator


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