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19 de Maio de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Regimental em Agravo: AGR 948 MS 2004.000948-8/0001.00

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AGR 948 MS 2004.000948-8/0001.00

Órgão Julgador

1ª Turma Cível

Partes

Agravante: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, Agravada: Alexia Fernandes de Oliveira

Publicação

24/03/2004

Julgamento

9 de Março de 2004

Relator

Des. Josué de Oliveira

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO - LIMITAÇÃO DE SESSÕES FONOAUDIOLÓGICAS - DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AGRAVO INDEFERIDO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.

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