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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 1407089-26.2016.8.12.0000 MS 1407089-26.2016.8.12.0000
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
12/09/2016
Julgamento
6 de Setembro de 2016
Relator
Des. Marco André Nogueira Hanson
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_AI_14070892620168120000_baac5.pdf
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Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

6 de setembro de 2016

3ª Câmara Cível

Agravo de Instrumento - Nº 1407089-26.2016.8.12.0000 - Terenos

Relator – Exmo. Sr. Des. Marco André Nogueira Hanson

Agravante : Luiz Carlos Defendi

Advogada : Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito

Agravado : Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda

Advogado : Enimar Pizzatto

E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – SUPRESSÃO DA INSTÂNCIA – RECURSO CONHECIDO EM PARTE – MÉRITO – REQUISITOS NÃO VERIFICADOS – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

Descabe o exame da matéria trazida ao Juízo ad quem, ainda não analisada em primeira instância, sob pena de supressão de Instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição.

Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, é obrigatório que apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pressupostos elencados no art. 300, caput, do CPC/2015. Não verificado qualquer desses requisitos a tutela antecipada não deve ser deferida. No caso, considerando-se que a agravada vem se prontificando a resolver os problemas constatados nas máquinas agrícolas adquiridas pelo agravante, disponibilizando técnicos para acompanhar o início da colheita, não se vislumbra a presença dos requisitos exigidos para a concessão da tutela antecipada, a fim de disponibilizar novos maquinários ao requerente e, tampouco, para que se obrigue a agravada a apresentar cópia de contrato de financiamento do qual sequer figura como parte.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nesta extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

Campo Grande, 6 de setembro de 2016.

Des. Marco André Nogueira Hanson - Relator

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

R E L A T Ó R I O

O Sr. Des. Marco André Nogueira Hanson.

Luiz Carlos Defendi , qualificado nos autos da ação de obrigação de fazer que promove em desfavor da Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda , irresignado com a decisão interlocutória proferida pelo juízo a quo, que indeferiu seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interpôs o presente recurso de apelação cível.

Alega, em síntese, que adquiriu duas máquinas agrícolas da agravada, contudo, essas foram entregues com atraso e com diversos defeitos, os quais até agora não foram totalmente sanados.

Argumenta que as máquinas devem ser trocadas por outras novas em razão dos vícios e defeitos apresentados, que impossibilitam o requerente de realizar a colheita do milho safrinha que se inicia nos próximos dias, devendo, ainda, obrigar-se a agravada a apresentar cópia do contrato de financiamento feito entre o agravante e o Banco CNH Capital.

Aduz que se tratando de relação de consumo, o ônus da prova deve ser invertido, determinando-se providência de natureza cautelar para que seja realizada perícia na colheitadeira e na plataforma, com o fim de confirmar os defeitos e vícios alegados pelo agravante.

Em vista destas considerações, pleiteou a concessão do efeito ativo ao agravo, determinando-se a agravada a troca imediata da colheitadeira automotriz marca CASEIH -modelo 4130 - Axial - Flow - Dual Monitor de Rendimento e da Plataforma Corte 25 Pés, ou a conversão do pedido de tutela antecipada em diligências invertendo o ônus da prova em favor do agravante, determinando providencia de natureza cautelar para designar a perícia na colheitadeira e na plataforma adquiridas, com o fim de confirmar os defeitos e vícios alegados pelo agravante, bem como a entrega de cópia do contrato de financiamento realizado pelo Banco indicado pela Requerida ) - CNH Capital - Agência Curitiba-PR.

O recurso foi recebido somente no efeito devolutivo (fls. 105-108).

O juízo a quo prestou informações às fls. 113-114.

Contraminuta ao agravo foi apresentada às fls. 116-127, pugnando pelo não provimento do recurso.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

V O T O

O Sr. Des. Marco André Nogueira Hanson. (Relator)

Conforme relatado, Luiz Carlos Defendi , qualificado nos autos da ação de obrigação de fazer que promove em desfavor da Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda , irresignado com a decisão interlocutória proferida pelo juízo a quo, que indeferiu seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela interpôs o presente recurso de apelação cível.

A decisão objurgada foi proferida nestes termos:

"(...) O Autor pretende a troca do produto que alega estar viciado e defeituoso, sob o fundamento de que após tentativas administrativas para solução do problema, não houve êxito, bem como a safrinha de milho se avizinha e terá imensos prejuízos.

A verdade das alegações está respaldada pela existência, nos autos, de elementos probatórios inequívocos quanto ao contrato entabulado entre as partes.

Porém, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não restou evidente, uma vez que consta informação que, após os reparos técnicos, a máquina estava apta a desempenhar a função com perdas aceitáveis para a colheitadeira em dois tipos diferentes de produto, porém seria necessário a realização de mais alguns testes.

Compulsando os autos, verifico que as partes têm tentado solucionar o caso, porém, dada a especificidade, por vezes, não é tão simples a solução a ser dada, tampouco é possível atender no prazo de 30 (trinta) dias.

Vejo que no e-mail enviado pelo funcionário da Agricase consta o seguinte: (...).

"Após diversas regulagens efetuadas no equipamento e teste de campo conseguimos com o ajustes do ponto de debulha na 7ª barra, velocidade de rotor em 700 rpm, ajuste correto das peneiras um resultado de performance e perdas aceitais para a colheitadeira em dois tipos diferentes de produto. Devido estarmos no período final de colheita, tivemos somente um dia efetivo de colheita para testar a máquina, desta forma conforme combinado será disponibilizado um técnico da Agricase e um Técnico da CASEIH para configurar, ajustar e acompanhar no início da safrinha de milho de 2016 e no início da safra de sofra 2017. O início do período de colheita terá que ser comunicado pelo cliente com 30 dias de antecedência para a fábrica se programar e enviar o técnico da companhia."

(...).

Por tudo que dos autos constam, entendo não restarem presentes os elementos à concessão da tutela antecipada pleiteada. Ademais, a teor do inciso II § 1º do art. 18 do CDC, as perdas e danos se houver poderão ser reclamadas posteriormente.

Por tais razões, INDEFIRO a tutela antecipada." (sic. fl. 87-90)

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

(a) que adquiriu duas máquinas agrícolas da agravada, contudo, essas foram entregues com atraso e com diversos defeitos, os quais até agora não foram totalmente sanados; (b) que as máquinas devem ser trocadas por outras novas em razão dos vícios e defeitos apresentados, que impossibilitam o requerente de realizar a colheita do milho safrinha que se inicia nos próximos dias; (c) que se deve obrigar a agravada

a apresentar cópia do contrato de financiamento firmado entre o agravante e o Banco CNH Capital; (d) que se tratando de relação de consumo, o ônus da prova deve ser invertido, determinando-se providência de natureza cautelar para que seja realizada perícia na colheitadeira e na plataforma, com o fim de confirmar os defeitos e vícios alegados pelo agravante.

Da inversão do Ônus da Prova

Não conheço do recurso no que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, porquanto tal questão não foi postulada e, evidentemente, apreciada na decisão objurgada.

Destarte, não tendo o juízo a quo se manifestado quanto a este ponto do presente Agravo de Instrumento, descabe, por ora, o exame da matéria trazida ao Juízo ad quem, sob pena de supressão de Instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição.

São precedentes desta Corte aos quais me alinho:

E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR - COMPROVAÇÃO DA MORA - DECISÃO CORRETA - ALEGAÇÕES NÃO ANALISADAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 01. A busca e apreensão será concedida liminarmente quando o proprietário fiduciário ou o credor comprovar a mora do devedor por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. 02. Não se conhece de parte do agravo de instrumento, quando a matéria nele discutida ainda não foi analisada e decidida em primeiro grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido. (Relator (a): Des. Vilson Bertelli; Comarca: Campo Grande; Órgão julgador: 2ª Câmara Cível; Data do julgamento: 10/08/2016; Data de registro: 16/08/2016) grifei.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. APLICABILIDADE DO CPC/73. ARGUIÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DO MANDAMUS - QUESTÕES NÃO ANALISADAS NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - NÃO CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIMINAR - ABSTENÇÃO CONDICIONAMENTO DA EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL AO TAMPONAMENTO DE POÇO ARTESIANO - REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PARCIALMENTE

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. Tendo em vista que a decisão recorrida foi proferida na vigência do CPC/1973, este é o regramento a ser observado na análise do recurso. As matérias não arguidas e não analisadas pelo magistrado de primeiro grau não devem ser conhecidas, sob pena de supressão de instância. Em recente julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n.º 1407466-31.2015.8.12.0000, foi reconhecida a inconstitucionalidade do decreto municipal n.º 12.071/2012, em razão da incompetência do município para legislar sobre as águas subterrâneas e sobre o tamponamento dos poços artesianos. (Relator (a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa; Comarca: Campo Grande; Órgão julgador: 4ª Câmara Cível; Data do julgamento: 10/08/2016; Data de registro: 15/08/2016) grifei.

Na parte conhecida, passo à apreciação do recurso.

Da tutela antecipada

Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pressupostos elencados no art. 300, caput, do CPC/2015:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A respeito das tutelas provisórias, estabelece o art. 300 do CPC/2015:

"Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

§ 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

§ 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

§ 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão."

Sobre referido dispositivo, bem pontua Guilherme Rizzo Amaral:

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

O atual CPC, em seu art. 300, vale-se da expressão elementos que evidenciem a probabilidade do direito, que substituiu os requisitos do fumus boni juris e da prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança. Deixa claro, com isso, a opção por uma maior abertura de um dos requisitos para a concessão da tutela de urgência cautelar ou satisfativa. A demonstração da probabilidade do direito pode, em alguns casos, prescindir de prova. É o que ocorre quando a narrativa feita pelo requerente da medida revestir-se de plausibilidade ou verossimilhança suficientes para autorizar, ainda que em caráter temporário ou provisório, a concessão da tutela de urgência cautelar ou antecipada, respectivamente.

Em suma, o juiz deverá valorar todos os elementos disponíveis no momento da análise do requerimento da tutela cautelar ou satisfativa

afirmações, provas, contexto, direito aplicável e empreender um juízo de probabilidade, indagando-se quem, provavelmente, possui razão: o requerente ou o requerido?

Se a conclusão for a de que, provavelmente, o requerente não possui razão, deverá o juiz indeferir a medida postulada. Se, por outro lado, concluir que o requerente provavelmente possui razão, então deverá passar à análise do segundo requisito para a concessão da tutela de urgência cautelar ou antecipada, que vem a ser o 'perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo'.

Deve o requerente da medida demonstrar que há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo com a não concessão da tutela pretendida. Este risco é o mesmo que já vinha previsto na sistemática do CPC revogado."(AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às Alterações do Novo CPC / Guilherme Rizzo Amaral . - 2. ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. p. 396)

Como se percebe, em se vislumbrando a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pode o Juízo conceder tutela provisória, seja de caráter satisfativo (antecipatório) ou mesmo cautelar, visando tutelar um estado de urgência que não permite o aguardo da tutela jurisdicional final.

Seguindo esta intelecção, tenho que, na hipótese, o requerenteagravante não demonstrou a plausibilidade do direito invocado, a ponto de autorizar o indeferimento da medida de urgência.

O agravante pugna pela antecipação de tutela para fim de determinar a troca imediata da colheitadeira e da plataforma adquirida junto à agravada, bem como para que a agravada lhe entregue a cópia do contrato de financiamento realizado pelo banco por ela indicado CNH Capital Agência Curitiba-PR.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Quanto à troca imediata dos equipamentos agrícolas adquiridos, também não se constata a probabilidade do direito do agravante, uma vez que a prova dos autos indica que a requerida prontificou-se a solucionar os problemas constatados nos maquinários adquiridos pelo agravante.

Isso se depreende do e-mail enviado pelo funcionário da requerida ao agravado, vejamos:

"Após diversas regulagens efetuadas no equipamento e teste de campo conseguimos com o ajustes do ponto de debulha na 7ª barra, velocidade de rotor em 700 rpm, ajuste correto das peneiras um resultado de performance e perdas aceitais para a colheitadeira em dois tipos diferentes de produto.

Devido estarmos no período final de colheita, tivemos somente um dia efetivo de colheita para testar a máquina, desta forma conforme combinado será disponibilizado um técnico da Agricase e um Técnico da CASEIH para configurar, ajustar e acompanhar no início da safrinha de milho de 2016 e no início da safra de sofra 2017. O início do período de colheita terá que ser comunicado pelo cliente com 30 dias de antecedência para a fábrica se programar e enviar o técnico da companhia."(...).

Outrossim, vê-se do documento de fl. 45 declaração emitida pelo agravante - que ele afirmou que a colheitadeira apresentou melhoras, apresentando" uma leve perca pro lado direito ", o que poderá ser resolvido, sem qualquer prejuízo para a colheita da safra, basta, como constante no e-mail transcrito acima, o agravante solicitar o acompanhamento dos técnicos no início da safras. Desse modo, tendo em vista que a empresa requerida prontificou-se a disponibilizar uma equipe técnica para acompanhar o início da safra de 2016 e 2017, não se vislumbra o risco ao resultado útil do processo, exigível para que a tutela antecipada seja concedida.

Desse modo, ausentes os requisitos exigidos, há de ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada.

Dispositivo

Pelo exposto, conheço em parte do recurso de agravo de instrumento interposto por Luis Carlos Defendi e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

D E C I S Ã O

Como consta na ata, a decisão foi a seguinte:

POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Presidência do Exmo. Sr. Des. Marco André Nogueira Hanson

Relator, o Exmo. Sr. Des. Marco André Nogueira Hanson.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Des. Marco André Nogueira Hanson, Des. Nélio Stábile e Des. Fernando Mauro Moreira Marinho.

Campo Grande, 06 de setembro de 2016.

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