1 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Acao Direta de Inconstitucionalidade: ADI 4190 MS 2001.004190-4
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 4190 MS 2001.004190-4
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
Requerente: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Requerida: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
Publicação
15/07/2005
Julgamento
22 de Junho de 2005
Relator
Des. Atapoã da Costa Feliz
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro