jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus: HC 15990 MS 2005.015990-6

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des. João Carlos Brandes Garcia
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3986484/habeas-corpus-hc-15990

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

APELAÇÃO-CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FLAGRANTE ESPERADO. Ao contrário do flagrante preparado, em que os policiais provocam o agente a praticar o a infração penal, o flagrante esperado configura-se quando a polícia, após receber informação da ocorrência do delito, aguarda o melhor momento para …
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Jurisprudência • há 20 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-31.2000.8.08.0048

EMENTA: Habeas Corpus. Flagrante esperado. Caracterização. 1. Quando a autoridade policial não provoca a ação do agente, mas apenas adota as cautelas necessárias para capturá-lo em flagrante, não se há que falar em "flagrante preparado", mas, apenas e tão-somente, em "flagrante esperado". 2. Recurso a que se nega …
T
Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência • há 13 anos

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Habeas Corpus: HC XXXXX-13.2009.8.14.0008 BELÉM

Habeas Corpus. Art. 343 do Código Penal Brasileiro. Prisão ilegal. Flagrante preparado. Ausência dos requisitos autorizadores da constrição cautelar. Liberdade Provisória concedida pelo Juízo a quo. Writ prejudicado. Decisão Unânime. 1. Tendo em vista o superveniente fato de já ter sido o paciente beneficiado com a …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-93.2018.8.13.0000 MG

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.312 DO CPP - PACIENTE PRIMÁRIO - POUCA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE DE BAIXO POTENCIAL OFENSIVO - POSSIBILIDADE CONCRETA DE APLICAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 - ORDEM CONCEDIDA. - A prisão cautelar …
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudência • há 16 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Habeas Corpus: HC XXXXX-93.2006.8.11.0000 51728/2006

CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE-FLAGRANTE - LEGALIDADE - BUSCA ININTERRUPTA - INTELIGÊNCIA DO ART. 302, III, DO CPP - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO - ORDEM DENEGADA. Se o acusado, perseguido …