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24 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel : AC 14130 MS 2005.014130-1

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA ASSUMIDA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO - NÃO VERIFICADA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS QUE SE MOSTRAM HÁBEIS A DEMONSTRAR A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELO ACIDENTE VISUALIZADO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INCONSISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano (artigo 159 do Código Civil de 1916). Não demonstrada a adoção de uma conduta culposa ou dolosa pelo condutor do veículo envolvido no acidente, não há como responsabilizá-lo pela ocorrência do sinistro. Comprovada pela prova testemunhal colacionada, a culpa exclusiva da vítima, inconsistente mostra-se a pretensão indenizatória elaborada.

    Processo
    AC 14130 MS 2005.014130-1
    Orgão Julgador
    4ª Turma Cível
    Partes
    Apelantes: Odair Domingos dea Silva e outro, Apelados: Neilton Jacinto e outro
    Publicação
    26/10/2005
    Julgamento
    18 de Outubro de 2005
    Relator
    Des. Rêmolo Letteriello

    Ementa

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA ASSUMIDA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO - NÃO VERIFICADA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS QUE SE MOSTRAM HÁBEIS A DEMONSTRAR A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELO ACIDENTE VISUALIZADO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INCONSISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano (artigo 159 do Código Civil de 1916). Não demonstrada a adoção de uma conduta culposa ou dolosa pelo condutor do veículo envolvido no acidente, não há como responsabilizá-lo pela ocorrência do sinistro. Comprovada pela prova testemunhal colacionada, a culpa exclusiva da vítima, inconsistente mostra-se a pretensão indenizatória elaborada.

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