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18 de Setembro de 2018

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Criminal : ACR 14304 MS 2006.014304-7

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - CRIME HEDIONDO - MEIO CRUEL - RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - JÚRI - RÉU QUE ALEGA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - PLEITEIA AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - IMPOSSIBILIDADE - SOBERANIA DO JÚRI - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Processo
ACR 14304 MS 2006.014304-7
Orgão Julgador
1ª Turma Criminal
Partes
Apelante: Oeliton Silva Bogarin, Apelado: Ministério Público Estadual, Outro: Valdeci Pereira do Amorim
Publicação
14/02/2007
Julgamento
23 de Janeiro de 2007
Relator
Des. João Batista da Costa Marques

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - CRIME HEDIONDO - MEIO CRUEL - RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - JÚRI - RÉU QUE ALEGA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - PLEITEIA AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - IMPOSSIBILIDADE - SOBERANIA DO JÚRI - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.