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17 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Revisao Criminal : RVCR 2829 MS 2008.002829-1

REVISÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - FATOS OCORRIDOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS - AGENTE QUE PRATICOU ASSALTO POR SER VICIADO - RÉU RECUPERADO - AMEAÇA MÍNIMA - RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR - RÉU PRIMÁRIO - DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS - DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICÁVEL NA CONCLUSÃO DO PROCESSO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA - DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA REPRIMENDA - DEFERIMENTO.

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Processo
RVCR 2829 MS 2008.002829-1
Órgão Julgador
Seção Criminal
Partes
Requerente: Rodrigo Muller de Moura, Requerido: Ministério Público Estadual
Publicação
18/06/2008
Julgamento
19 de Maio de 2008
Relator
Des. Romero Osme Dias Lopes

Ementa

REVISÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - FATOS OCORRIDOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS - AGENTE QUE PRATICOU ASSALTO POR SER VICIADO - RÉU RECUPERADO - AMEAÇA MÍNIMA - RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR - RÉU PRIMÁRIO - DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS - DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICÁVEL NA CONCLUSÃO DO PROCESSO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA - DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA REPRIMENDA - DEFERIMENTO.