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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 003XXXX-52.2012.8.12.0001 MS 003XXXX-52.2012.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Criminal

Publicação

23/11/2016

Julgamento

26 de Outubro de 2016

Relator

Desª. Maria Isabel de Matos Rocha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_EI_00340875220128120001_e6d7a.pdf
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Ementa

E M E N T A – EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – PROVAS INDICIÁRIAS DE TAIS MAJORANTESMANTIDASRECURSO NÃO PROVIDO.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, só podem ser excluídas da pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes, completamente destituídas de amparo nos elementos cognitivos dos autos. De acordo com os depoimentos prestados pela vítima e testemunhas, há elementos que indicam a possibilidade de ter o recorrido agido de inopino, dificultando a defesa da vítima, assim como também há indícios nos autos da torpeza do motivo (por vingança do autor face aos comentários feitos pela vítima acerca de relacionamento extraconjugal, que teria ocasionado problemas em seu casamento), então isso impede afastar de plano as qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima. Eventual dúvida a respeito deve ser submetida ao corpo de jurados, descabendo ao julgador técnico dirimir tal questão, já que cabe ao júri a avaliação do contexto probatório para optar pela conclusão mais verossímil. Embargos não providos.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/408622799/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-340875220128120001-ms-0034087-5220128120001