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1 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel: AC 10916 MS 2006.010916-2

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10916 MS 2006.010916-2

Órgão Julgador

1ª Turma Cível

Partes

Apelante: Cobravi - Construtora de Obras Viárias Ltda, Apelado: Waldir Egues

Publicação

28/01/2009

Julgamento

25 de Novembro de 2008

Relator

Des. Joenildo de Sousa Chaves

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - MAJORAÇÃO DA MULTA - AFASTADA - DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO RESÍDUO - PEDIDO NÃO CONHECIDO - DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO SEGURO - PEDIDO NÃO CONHECIDO - RECURSO EM PARTE IMPROVIDO E EM PARTE COM PEDIDOS NÃO CONHECIDOS.