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29 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Reexame de Sentenca : 29450 MS 2008.029450-8

Detalhes da Jurisprudência
Processo
29450 MS 2008.029450-8
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Partes
Recorrente: Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, Intdo: Ministério Público Estadual, Intdo: Volnei Silva Rosa
Publicação
27/11/2008
Julgamento
7 de Novembro de 2008
Relator
Des. João Batista da Costa Marques
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Ementa

REEXAME DE SENTENÇA - HOMICÍDIO - LEGÍTIMA DEFESA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA CARACTERIZADA - RECURSO OBRIGATÓRIO IMPROVIDO.

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4094845/reexame-de-sentenca-29450