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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 22004 MS 2008.022004-6
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Partes
Apelante: Luiz Carlos Alegrete Gimenes, Apelado: Ministério Público Estadual, Outro: Vanderlei dos Reis Gomes
Publicação
05/09/2008
Julgamento
19 de Agosto de 2008
Relator
Desª Marilza Lúcia Fortes
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Inteiro Teor

Processo:
Julgamento: 19/08/2008 Órgao Julgador: 1ª Turma Criminal Classe: Apelação Criminal - Reclusão

19.8.2008

Primeira Turma Criminal

Apelação Criminal - Reclusão - N. - Sete Quedas.

Relatora                  -   Exma. Srª. Desª Marilza Lúcia Fortes.

Apelante                 -   Luiz Carlos Alegrete Gimenes.

Def. Públ. 1ª Inst.    -   Astolfo Lopes Cançado Netto.

Apelado                  -   Ministério Público Estadual.

Prom. Just.              -   Rosalina Cruz Cavagnolli.

Outro                      -   Vanderlei dos Reis Gomes.

Def. Públ. 1ª Inst.    -   Denise Banci dos Santos.

E M E N T A           –   APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE – PENA EXACERBADA – PROVIDO.

Havendo uma única circunstância judicial desfavorável ao réu, considera-se exacerbado o aumento da pena-base em 03 anos acima do mínimo legal, devendo ser reduzida a pena para o montante adequado, justo e suficiente para a reprovação e prevenção do delito.

A  C  Ó  R  D  à O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, dar provimento ao recurso, unânime, contra o parecer.

Campo Grande, 19 de agosto de 2008.

Desª Marilza Lúcia Fortes – Relatora


RELATÓRIO

A Srª. Desª Marilza Lúcia Fortes

Luiz Carlos Alegrete Gimenes foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 20 anos de reclusão, no regime fechado, por infração ao art. 121, § 2º, II e III e § 4º, parte final, do Código Penal (f. 428-434).

Inconformado, recorre. Pede a redução da pena-base alegando que foi muito exacerbada, sem motivos plausíveis, e prequestionando a negativa de vigência aos arts. 5º, XLVI, da CF e 59, do CP (f. 442-449).

O órgão ministerial, em contra-razões, pugnou pelo improvimento do recurso (f. 452-455).

No parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se no mesmo sentido (f. 467-472).

VOTO

A Srª. Desª Marilza Lúcia Fortes (Relatora)

O apelante foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 20 anos de reclusão, no regime fechado, por infração ao art. 121, § 2º, II e III, e § 4º, parte final, do Código Penal.

Analisando-se a dosimetria da pena (f. 432-433), constata-se que foram consideradas desfavoráveis apenas duas circunstâncias, quais sejam, a culpabilidade e os motivos do crime (fútil).

O motivo fútil foi duplamente valorado, pois é elementar da qualificadora prevista no inciso II do § 2º do art. 121, na qual o apelante foi condenado, não podendo ser considerado como circunstância desfavorável.

Assim, existindo, na verdade, apenas uma circunstância desfavorável, entendo exacerbada a fixação da pena-base em 15 (quinze) anos de reclusão, razão pela qual a reduzo para 13 (treze) anos de reclusão, que, majorada em 1/3 em virtude da causa de aumento prevista no § 4º do art. 121 do Código Penal, resta definitiva em 17 (dezessete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, montante que entendo adequado, justo e suficiente para a reprovação e prevenção do delito, sendo a única alteração da sentença (f . 433).

Diante do exposto, contra o parecer, dou provimento ao recurso para reduzir a pena-base do apelante.

DECISÃO

Como consta na ata, a decisão foi a seguinte:

DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME, CONTRA O PARECER.

Presidência do Exmo. Sr. Des. João Batista da Costa  Marques.

Relatora, a Exma. Srª. Desª Marilza Lúcia Fortes.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Marilza Lúcia Fortes, Gilberto da Silva Castro e João Batista da Costa  Marques.

Campo Grande, 19 de agosto de 2008.

eg


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