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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 14751 MS 2008.014751-5
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Partes
Apelante: Gerson Santos Coutinho, Apelado: Ministério Público Estadual
Publicação
01/08/2008
Julgamento
16 de Julho de 2008
Relator
Des. Romero Osme Dias Lopes
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Inteiro Teor

Processo:
Julgamento: 16/07/2008 Órgao Julgador: 2ª Turma Criminal Classe: Apelação Criminal - Reclusão

16.7.2008

Segunda Turma Criminal

Apelação Criminal - Reclusão - N. - Ponta Porã.

Relator                    -   Exmo. Sr. Des. Romero Osme Dias Lopes.

Apelante                 -   Gerson Santos Coutinho.

Def. Públ. 1ª Inst.    -   Ronald Calixto Nunes.

Apelado                  -   Ministério Público Estadual.

Prom. Just.              -   Paula da Silva Santos Volpe.

E M E N T A           –   APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – ALEGADA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS À AVERIGUAÇÃO DA PERSONALIDADE DO RÉU – PENA DIMINUÍDA – RECURSO PROVIDO.

Em não havendo elementos necessários à averiguação da personalidade do réu, a majoração da pena em decorrência desta circunstância judicial revela-se descabida.

A  C  Ó  R  D  à O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, prover o recurso, por unanimidade e contra o parecer, nos termos do voto do relator.

Campo Grande, 16 de julho de 2008.

Des. Romero Osme Dias Lopes – Relator


RELATÓRIO

O Sr. Des. Romero Osme Dias Lopes

Gerson Santos Coutinho foi condenado à pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado, por infração ao disposto no art. 121, § 2º, I, do CP, porque, segundo consta da exordial, no dia 5 de novembro de 2006, por volta das 18h45min, na rua Arapongas, n. 122, Bairro Granja, na Comarca de Ponta Porã, fazendo uso de uma arma branca, efetuou um golpe contra a vítima Geraldo Antum, provocando-lhe as lesões descritas no Laudo de Exame Necroscópico de f. 26/29, suficientes para lhe causar a morte.

Irresignado, recorre a este sodalício objetivando a reforma da sentença condenatória no que tange à aplicação da pena-base, pugnando pela sua fixação no patamar mínimo legal ou próximo deste. Para tanto, alega que o magistrado utilizou-se de um único fundamento para considerar desfavorável ao apelante duas condicionantes do art. 59 do CP, quais sejam, a personalidade do réu e as circunstâncias do delito. Ainda, alega que tal circunstância está intimamente ligada ao tipo penal, razão pela qual não poderá ser considerada novamente para efeitos de dosimetria de pena.

Por fim, prequestiona inobservância ao princípio do non bis in idem e ao art. 59 do CP, pleiteando expressa manifestação a respeito.

Em sede de contra-razões, o parquet pugna pelo improvimento do recurso.

A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer, opina no mesmo sentido.

VOTO

O Sr. Des. Romero Osme Dias Lopes (Relator)

O recurso deve ser provido.

O magistrado, ao fixar a pena-base, assim se manifestou:

“(...) O condenado não registra antecedentes; a conduta social é abonada por testemunhas; a personalidade e as circunstâncias são negativas , porque o condenado, mesmo que sua esposa, de todas as formas possíveis, tenha tentado impedi-lo, acabou por golpear a vítima com a qual mantinha bom relacionamento, demonstrando que age impulsiva e repentinamente, não guardando mecanismos psíquicos para relevar atitudes corriqueiras de pessoas de seu círculo íntimo de convivência; os motivos serviram para tipificação; não há prova de que a vítima tenha contribuído para o crime; analisadas em conjunto essas operadoras, concluo que a reprovabilidade (culpabilidade) é de elevada envergadura. Assim, fixo a pena-base em 16 anos de reclusão. Atento às atenuantes reconhecidas pelos jurados, diminuo a pena em 02 anos. fixando-a definitivamente em 14 anos de reclusão. (...)”

Nota-se, portanto, que, por considerar a personalidade do réu e circunstâncias do delito como desfavoráveis, o julgador monocrático majorou a pena-base em 4 anos, fundamentando sua decisão no sentido de que age o apelante impulsiva e repentinamente, não guardando mecanismos psíquicos para relevar atitudes corriqueiras de pessoas de seu círculo íntimo de convivência .

Entretanto, amparado pelas alegações trazidas pela defesa, entendo que tal argumento é suficiente apenas para embasar as circunstâncias do delito, não havendo falar em majoração por personalidade negativa, uma vez que não constam nos autos elementos suficientes para a análise de tal circunstância e, conseqüentemente, para aumento de pena decorrente dela.

Ainda, como salientado pelo magistrado, o apelante não registra antecedentes, além de ser sua conduta social abonada por diversas testemunhas, dentre as quais se pode citar as declarações de f. 165 (carta de apresentação da Prefeitura de Ponta Porã) e 166 (Declaração da empresa Amambai Indústria Alimentícia), enaltecendo sua personalidade e modo de agir.

Assim sendo, por entender que a majoração da pena-base em decorrência da personalidade do apelante é descabida, reduzo-a de 16 anos, como aplicado na sentença condenatória, para 14 anos, ou seja, dois anos acima do mínimo legal em razão das circunstâncias do delito, a qual tenho por desfavoráveis.

Da mesma, forma, atendendo às atenuantes reconhecidas pelos jurados, aplico o mesmo quantum de redução outrora operado (2 anos), restando a pena do apelante Gerson Santos Coutinho definitiva em 12 anos de reclusão, em regime fechado, por infração ao disposto no art. 121, § 2º, I, do CP.

Prejudicados, conseqüentemente, os prequestionamentos acerca do art. 59 do CP e do princípio do non bis in idem .

O Sr. Des. Carlos Eduardo Contar (Revisor)

Trata-se de crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe, em razão do qual o apelante foi condenado ao cumprimento da pena de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Narra a denúncia que o acusado – no dia 5 de novembro de 2006, por volta das 18h45min, na Rua Arapongas, n.º 122, Bairro da Granja, em Ponta Por㠖 golpeou com uma faca o seu cunhado Geraldo Antum, provocando-lhe a morte.

Infere-se dos autos que a família da esposa do acusado estava reunida durante um encontro dominical quando esse convidou a vítima para adquirirem mais cerveja.

Diante da negativa do cunhado, o apelante passou a discutir com a esposa, no que foi interpelado pela vítima.

Ato contínuo, a esposa do apelante e a vítima dirigiram-se para fora da residência, quando repentinamente surgiu GERSON , que, munido de uma faca, golpeou o cunhado, matando-o.

O recurso objetiva a redução da pena-base para o mínimo legal, sob o argumento de que circunstâncias inerentes ao crime foram utilizadas para majorá-la.

Diz que o fato de ter golpeado a vítima, “com a qual mantinha bom relacionamento mesmo ante a tentativa de impedimento da esposa (do recorrente) ” não pode ser considerada, pois “se a esposa tivesse conseguido impedi-lo, o evento morte da vítima não teria ocorrido.”

Salienta que a personalidade não pesa em seu desfavor, já que goza de boa reputação junto a amigos e familiares, o qual não deve ser maculada em razão de um acontecimento isolado na vida.

O apelo comporta parcial provimento.

Embora não seja possível abrandar a pena-base para o mínimo legal, a sanção imposta pelo juízo singelo, de fato, revela-se exagerada.

Com efeito, a majoração no patamar de 4 anos não se mostra adequada porque apenas as circunstâncias do delito e a personalidade do apelante pesam em seu desfavor.

Aqui, vale ressaltar que, ao revés do ventilado pela defesa, tais dados não dizem respeito à elementar do crime, já que o comportamento altamente reprovável do apelante, ao matar o cunhado em frente à família, que entrou em desespero, e a sua irritabilidade aguçada, exorbitam o parâmetro do homem médio.

Assim, reputo que a fixação da pena-base em 14 anos, ou seja, 2 anos acima do mínimo legal, é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, resultando na pena final de 12 anos, dada a aplicação das atenuantes na 1ª instância.

Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso da defesa, condenando Gerson Santos Coutinho à pena final de 12 anos de reclusão.

O Sr. Des. Gilberto da Silva Castro (Vogal)

De acordo com o relator.

DECISÃO

Como consta na ata, a decisão foi a seguinte:

RECURSO PROVIDO, POR UNANIMIDADE E CONTRA O PARECER, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Presidência do Exmo. Sr. Des. Romero Osme Dias Lopes.

Relator, o Exmo. Sr. Des. Romero Osme Dias Lopes.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Romero Osme Dias Lopes, Carlos Eduardo Contar e Gilberto da Silva Castro.

Campo Grande, 16 de julho de 2008.

ab


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