6 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel: AC 26379 MS 2008.026379-2
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 26379 MS 2008.026379-2
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Partes
Apelante: Cecília Zambom Trevisan, Apelado: Banco do Brasil S.A.
Publicação
25/05/2009
Julgamento
14 de Maio de 2009
Relator
Des. Sideni Soncini Pimentel
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL RURAL - BEM DE FAMÍLIA - MORADIA E MEIO DE SUSTENTO - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA - MEAÇÃO DA MULHER - DÍVIDA EM BENEFÍCIO EXCLUSIVO DO CÔNJUGE VARÃO - ÔNUS DA PROVA DA EMBARGANTE - CAUTELAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.