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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração: ED 0808438-44.2015.8.12.0002 MS 0808438-44.2015.8.12.0002
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Julgamento
12 de Setembro de 2017
Relator
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
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Ementa
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DESISTÊNCIA DO RECURSO – HOMOLOGADO.