jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Execução Penal: EP 0026096-49.2017.8.12.0001 MS 0026096-49.2017.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EP 0026096-49.2017.8.12.0001 MS 0026096-49.2017.8.12.0001
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Julgamento
26 de Setembro de 2017
Relator
Desª. Maria Isabel de Matos Rocha
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_EP_00260964920178120001_58ab0.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

E M E N T A – AGRAVO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE RETORNO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESTADUAL INDEFERIDO - RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA INDICANDO ALTA PERICULOSIDADEMEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAINTERESSE PÚBLICO QUE SE SOBREPÕE AO PRIVADOPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.

Diante de relatório do setor de inteligência da AGEPEN indicando que o agravante é membro de facção criminosa, de alta periculosidade, possível a prorrogação da sua permanência em unidade prisional federal, visto que em matéria de cumprimento de pena o interesse público sobrepõe-se ao privado. Com o parecer, recurso improvido.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504860978/agravo-de-execucao-penal-ep-260964920178120001-ms-0026096-4920178120001

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 353797 SP 2016/0099829-3