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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: 0002167-21.2016.8.12.0001 MS 0002167-21.2016.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Julgamento
5 de Outubro de 2017
Relator
Des. Dorival Moreira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS__00021672120168120001_a7cf6.pdf
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Ementa

E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORESRECUSO MINISTERIALEXCLUSÃO DA TENTATIVACONSUMAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA COISAINVERSÃO DA POSSE CARACTERIZADA POR BREVE PERÍODOCRIME CONSUMADORECURSO PROVIDO.

Verificada a efetiva inversão da posse, ainda que por breve lapso temporal, encontra-se consumado o delito de roubo, sendo prescindível que haja posse mansa e pacífica ou desvigiada da res furtiva. Súmula 582 do STJ. Com o parecer, dou provimento ao recurso para condenar o JANDERSON MAXWEL ROCHY DA SILVA pela prática consumada do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas em concurso formal com corrupção de menores.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509658198/21672120168120001-ms-0002167-2120168120001

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