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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: 140XXXX-33.2017.8.12.0000 MS 140XXXX-33.2017.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Julgamento

10 de Outubro de 2017

Relator

Des. João Maria Lós

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS__14080113320178120000_0ce93.pdf
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Ementa

E M E N T A – AGRAVO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕESESPOSA DO EXECUTADOTERCEIROMEEIRA DO IMÓVEL – ARTIGO 996, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILPREAMBULAR REJEITADARESGUARDO MEAÇÃO DA ESPOSA DO DEVEDORLEVANTAMENTOVALOR DA ARREMATAÇÃOAGRAVO IMPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em casos análogos, que o resguardo da meação da esposa do executado será sobre o valor da arrematação.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/510449027/14080113320178120000-ms-1408011-3320178120000

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