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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: 0001526-83.2014.8.12.0007 MS 0001526-83.2014.8.12.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Julgamento
10 de Outubro de 2017
Relator
Des. Paschoal Carmello Leandro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS__00015268320148120007_3c137.pdf
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Ementa

E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇAACOLHIDA.

Entende-se por sentença suicida aquela em que o juiz elabora a fundamentação em conflito com a parte dispositiva, tornando o julgado contraditório.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/510999727/15268320148120007-ms-0001526-8320148120007

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