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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: 000XXXX-37.2006.8.12.0008 MS 000XXXX-37.2006.8.12.0008

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0000577-37.2006.8.12.0008 MS 0000577-37.2006.8.12.0008

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Julgamento

11 de Abril de 2017

Relator

Desª. Maria Isabel de Matos Rocha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS__00005773720068120008_d7e14.pdf
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Ementa

E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHAARMADAPEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVASIMPOSSIBILIDADEPROVAS TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM O DELITOPEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE FIXADAPARCIALMENTE PROCEDENTECIRCUNSTÂNCIAS INDEVIDAMENTE UTILIZADASRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – EM PARTE CONTRA O PARECER.

Não há falar em falta de provas do crime de formação de quadrilha se os policiais confirmam que, após longo período de investigações, o apelante estava inserido em organização criminosa armada cujo objetivo era roubar veículos no Brasil e enviá-los para os países vizinhos. Reduz-se parcialmente a pena-base aplicada se certas circunstâncias foram mal sopesadas pelo magistrado singular. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/517336081/5773720068120008-ms-0000577-3720068120008

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