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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: 0000945-06.2016.8.12.0005 MS 0000945-06.2016.8.12.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Julgamento
21 de Novembro de 2017
Relator
Des. Paschoal Carmello Leandro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS__00009450620168120005_e9852.pdf
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Ementa

E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – FURTOPRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIAIMPOSSIBILIDADEELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTARECURSO IMPROVIDO.

Deve ser mantida intacta a sentença que decidiu pela inadmissibilidade de reconhecimento do princípio da bagatela ao caso telado, em razão do elevado grau de reprovabilidade do comportamento do réu e da efetiva periculosidade social da ação, consistente na subtração de bens móveis de considerável valor da vítima.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524035086/9450620168120005-ms-0000945-0620168120005

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