9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: XXXXX-04.2016.8.12.0001 MS XXXXX-04.2016.8.12.0001
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Julgamento
Relator
Des. Marco André Nogueira Hanson
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Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – INDENIZAÇÃO POR OFENSA À HONRA – ATRITO VERBAL ENTRE FUNCIONÁRIOS E O CLIENTE AUTOR – PALAVRAS INJURIOSAS PROFERIDAS NO CALOR DA DISCUSSÃO – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Em que pese se reconhecer a reprovabilidade da conduta daquele que causa constrangimentos a outrem, se ocorreram durante o calor de uma discussão, não se podendo precisar quem deu início ao entrevero, não há se cogitar de pretensão indenizatória. A reparação por dano moral pressupõe que o fato desabonador tenha sido injusto, desmerecido e que a vítima do constrangimento em nada tenha concorrido com sua conduta pessoal. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e se a tal mister ele não se desincumbiu suficientemente, a declaração de improcedência de seu pleito torna-se medida inarredável.
