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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: XXXXX-04.2016.8.12.0001 MS XXXXX-04.2016.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Julgamento

Relator

Des. Marco André Nogueira Hanson

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS__08049660420168120001_dd9bb.pdf
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Ementa

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIARESPONSABILIDADE CIVILESTABELECIMENTO COMERCIALINDENIZAÇÃO POR OFENSA À HONRA – ATRITO VERBAL ENTRE FUNCIONÁRIOS E O CLIENTE AUTOR – PALAVRAS INJURIOSAS PROFERIDAS NO CALOR DA DISCUSSÃODANO MORAL NÃO CARACTERIZADORECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Em que pese se reconhecer a reprovabilidade da conduta daquele que causa constrangimentos a outrem, se ocorreram durante o calor de uma discussão, não se podendo precisar quem deu início ao entrevero, não há se cogitar de pretensão indenizatória. A reparação por dano moral pressupõe que o fato desabonador tenha sido injusto, desmerecido e que a vítima do constrangimento em nada tenha concorrido com sua conduta pessoal. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e se a tal mister ele não se desincumbiu suficientemente, a declaração de improcedência de seu pleito torna-se medida inarredável.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524683400/8049660420168120001-ms-0804966-0420168120001

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