Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: 0825564-76.2016.8.12.0001 MS 0825564-76.2016.8.12.0001

E M E N T A – apelação cível – ação reivindicatória com pedido de tutela provisória de urgência antecipada – usucapião – reconhecimento não possível – posse no período do processamento com contestação – rejeitada – honorários recursais – não provido. A prescrição aquisitiva não pode ser reconhecida durante o curso do processo, uma vez que, com a contestação, a posse deixar de ser considerada mansa, pacífica e sem oposição.