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22 de Maio de 2017
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    TJ-MS - Apelação Criminal : APR 10585 MS 2005.010585-5 - Inteiro Teor

    Inteiro Teor

    Processo:
    Julgamento: 14/09/2005 Órgao Julgador: 2ª Turma Criminal Classe: Apelação Criminal - Reclusão

    14.9.2005

    Segunda Turma Criminal
    Apelação Criminal - Reclusão - N. - Campo Grande.

    Relator-Exmo. Sr. Des. Carlos Stephanini.

    Apelante-Fernando Meira.Def. Públ.-Elizabeth Fátima Costa .

    Proc. D. Públ.-Graziela Eilert Barcellos.Apelante-Fernando Xavier dos Santos.Advogado-Otaviano da Silva.Apelante-Nei Ferreira Vilela.Advogado-Fábio Ricardo Trad.Apelante-Otamir Ferreira Gonçalves.Advogada-Terezinha Moranti Sena.Apelante-Maurício Vanderley Correa.Def. Públ.-Geni Tibúrcio Zawierucha.

    Proc. D. Públ.-Antônio Bernardes Moreira.Intdo-Wanderson dos Santos Vilela.Advogada-Maria Inez Leite.Intdo-Sebasti ão Tomicha.Advogado-Evandro Teixeira Pires.Intdo-Joelson Correia de Oliveira.Advogados-Otaviano da Silva e outro.Intdos-Odacir Santos Correa e outro.Advogada-Maria de Lourdes S. Terra.Outro-Cleonice Borges dos Santos.Intdo-Ministé rio Público Estadual.Prom. Just.-Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha.Outro-Audymar Cândida Ferreira.Outro-Fernandes Ferreira Vilela.

    RELATÓRIO

    O Sr. Des. Carlos Stephanini

    Fernando Meira, Fernando Xavier dos Santos, Nei Ferreira Vilela, Otamir Ferreira Gonçalves e Maurício Vanderley Corrêa, todos condenados à pena de 08 anos de reclusão e ao pagamento de 133 dias-multa, pela prática de crime previsto no artigo 12 , caput, c.c. o artigo 18, III, da Lei n. 6.368/76, interpõe o presente recurso, pelas razões de f. 1.298/1.315 1.327/1. 342 1.381/1.393 1.397/1.412 1.415/1.421, onde cada apelante postula o seguinte:
    Fernando Meira (f. 1397/1412) postula a sua absolvição afirmando que as provas são insuficientes para amparar a condenação , devendo ser-lhe aplicada o princípio do in dubio pro reo. Alternativamente, pleiteia a redução da pena, aduzindo que foi exacerbada de forma exagerada, visto que a pena-base ficou elevada no dobro do mínimo em razão dos maus antecedentes, não sendo observado o que prescreve o artigo 64 do Código Penal. Faz prequestionamento de dispositivos que entendem estarem lesados com a sentença condenatória.
    Fernando Xavier dos Santos (f. 1298/1315) postula a sua absolvição, alegando que as provas são frágeis, até porque a acusa ção resulta apenas da confissão extrajudicial, retratada em juízo, não se constituindo em meio válido para amparar a condenação. Invoca os termos do artigo 386, III, IV e VI, do CPP. Alternativamente, pleiteia a exclusão da associação, uma vez que o vínculo é eventual, até porque essa circunstância não se encontra demonstrada cabalmente nas provas. Pede ainda, a redução da pena para o mínimo legal, em consideração à primariedade do apelante.
    Nei Ferreira Vilela (f. 1327/1342) postula tão-somente a redu ção da pena, por considerar um exagero a sua exacerbação em 1 00% acima do mínimo legal, em razão de circunstâncias judiciais que não comportam esse grau de elevação. A defesa descreve expressamente o quantum que entende ser necessário para a pena do apelante.
    Otamir Ferreira Gonçalves (f.1381/1393) postula a sua absolvi ção alegando que as provas são insuficientes para amparar a condenação, em que a defesa coteja as provas indiciárias e judicial e conclui que os indícios são frágeis e insubsistentes sobre a participação deste apelante no delito em tela. Invoca os termos do artigo 386, VI, do CPP. Alternativamente, alega que inexistiu o crime de associação, por se tratar de um vínculo eventual, incapaz de caracterizar a causa de aumento em questão.
    Maurício Vanderley Corrêa (f. 1415/1421) postula a redução da pena, reconhecendo-se a atenuante da confissão espontânea, pois a sua condenação se deu em razão da sua confissão, conforme acentuado na sentença condenatória, no entanto, quando era para o apelante se beneficiar dessa confissão, o magistrado não reconheceu da atenuante. Alternativamente, diz o apelante que não restou configurada a figura da associação, visto que esse vínculo não restou demonstrado nas provas. Pleiteia ainda este apelante a redução da pena, uma vez que a pena-base foi imposta de forma exagerada e sem um critério justo, conforme as determinações do artigo 59 do Código Penal. Faz prequestionamento dos dispositivos que considera terem sido lesados com a sentença condenatória.
    As contra-razões vieram aos autos f. 1.430/1.446, onde o ilustre representante do parquet rebate aos termos de todos os recursos, pugnando ao final pela manutenção integral da sentenç a condenatória.
    A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se sobre o tema pelo parecer de f. 1.463/1.474, opinando pelo improvimento dos recursos.

    VOTO

    O Sr. Des. Carlos Stephanini (Relator)

    A acusação contra os apelantes é a seguinte, conforme se vê dos termos da denúncia, f. 02/10:
    “Consta do auto de prisão em flagrante, que no dia 03 de fevereiro de 2003, por volta das 10:00 hs, foram apresentados junto à Superintendência Regional da Polícia Federal desta Capital, as pessoas dos denunciados supracitados, as quais foram presas em flagrante delito por policiais federais pela prática de suas respectivas condutas que caracterizam o ilícito de tráfico de entorpecentes, eis que fabricavam, produziam, transportavam, tinham em depósito, guardavam, preparavam reiteradamente substância entorpecente que determina dependência física ou psíquica em desacordo com determinação legal em associaç ão de 13 (treze) pessoas, sendo encontrado em poder dos mesmos 26.240 kg (vinte e seis quilos e duzentos e quarenta gramas ) de substância entorpecente, bem como diversos tipos de armas de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal, como assim se constata em Laudo de Exame Preliminar de Constatação e Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 60/72.
    Conforme depoimento prestados por policiais federais em Auto de Prisão em Flagrante de fls. 02/59, os quais efetuaram a prisão dos denunciados, informaram que há cerca de dois meses a Delegacia de Prevenção e Repreensão a Entorpecente desta SR/ DPF/MS, em conjunto com a Policia Federal da cidade de Corumb á-MS, vem investigando as atividades de uma organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecente, a qual possui bases nas cidades de Corumbá/MS e Campo Grande/MS. Esclarecem que no decorrer das investigações, foi contatada que a referida organização era formada pelas seguintes pessoas: FERNANDO MEIRA, OTAMIR FERREIRA GONÇALVES, estes residentes na cidade de Corumbá/MS, enquanto que FERNANDO FERREIRA VILELA, NEY FERREIRA VILELA, ODIR FERNANDO SANTOS CORREIA, ODACIR SANTOS CORREA e MAURÍCIO VANDELIR CORREA, residem na cidade de Campo Grande/MS.
    No transcorrer das investigações, ficou consignado as atribui ções de cada membro da organização criminosa. Assim sendo, como o intuito de dar uma estrutura empresarial ao negócio, descobriu-se que FERNANDO MEIRA e OTAMIR FERREIRA GONÇALVES eram responsáveis pela aquisição de COCAÍNA na cidade de Corumbá/ MS, sendo que lá adquiridas, a substância entorpecente era transportada para a cidade de Campo Grande/MS por MAURÍCIO VANDERLEI CORREA e FERNANDES XAVIER DOS SANTOS.
    Restou evidenciado, que após a chegada da substância entorpecente nesta Capital, a droga era encaminhada aos líderes da organização criminosa, sejam eles: os irmãos ODACIR SANTOS CORREA e ODIR FERNANDO SANTOS CORREA e os também irmãos, NEY FERREIRA VILELA e FERNANDES FERREIRA VILELA, os quais eram os responsáveis pela distribuição das drogas para a cidade de Campo Grande/MS, assim como para outras localidades, este último um grande traficante, o qual já foi preso pela Polícia Federal deste Estado. No mais, informam os policiais federais que descobriram as várias residências dos integrantes da organizaçã o, as quais eram utilizadas para acertar detalhes das transaç ões entorpecente, tendo inclusive descoberto que os encontros dos líderes da organização eram realizados na casa noturna “ Tapera do Papito”, localizada na Avenida Manoel da Costa Lima , n. 1625, cuja propriedade é do traficante, FERNANDES FERREIRA VILELA.
    Consta que na data de 02.02.2003, a Delegada de Policia Federal de Corumbá/MS, manteve contato com a Polícia Federal desta capital, ocasião em que comunicou que as pessoas de FERNANDO MEIRA e OTAMIR FERREIRA GONÇALVES, haviam se deslocado em um ônibus da viação Andorinha por volta das 10:00 hs, com destino a esta Capital, com o fim de entregar uma partida de entorpecente. Assim sendo, com o conhecimento de tal informação, os Agentes da Polícia Federal Geraldo Aparecido Dantes, Flávia Alessandra de Souza e Sérgio Manoel Lourenço, se deslocaram até a estação rodoviária de Campo Grande/MS, com o fim precípuo de investigar os supostos traficantes.
    Por volta das 18:00 hs, FERNANDO MEIRA e OTAMIR FERREIRA GONÇ ALVES chegaram na estação rodoviária desta Capital, sendo certo que os Agentes da Polícia Federal, acompanhavam o destino dos dois meliantes. Deste modo, foi observado que os mesmos tomaram um táxi até a Concessionária Discautol, onde lá desembarcando do táxi com suas respectivas bagagens, adentraram posteriormente em uma caminhonete F-4000 de placas HR0 1340, de cor branca, a qual era conduzida pelo motorista, JOELSON CORREIA OLIVEIRA, iniciando em seguida, o deslocamento até a residência localizada na Rua José Pereira, n. 53, Bairro Bela Vista, um dos endereços dos irmãos ODIR FERNANDO SANTOS CORREA e ODACIR SANTOS CORREA, onde lá pararam e posteriormente se locomoverem até as proximidades do EMBRAPA, na BR-262, saída para a cidade de Corumbá/MS.
    Às 20:00 hs, uma camioneta S-10 de cor preta, placas HRG-9105 , cabine dupla, ocupada por ODIR FERNANDO DOS SANTOS CORREA, FERNANDO MEIRA, OTAMIR FERREIRA GONÇALVES e JOELSON CORREIA OLIVEIRA, deixaram a residência da Rua José Pereira, n. 53, com destino a casa noturna “Tapera do Papito”, onde lá permaneceram durante um certo tempo, deslocando em seguida, ODIR FERNANDO SANTOS CORREA e ODACIR SANTOS CORREA, a uma lanchonete localizada na Avenida Manuel da Costa Lima, no Bairro Piratininga, sendo que lá desembarcaram da caminhonete e sentaram numa mesa do referido estabelecimento, ficando lá até as 22 :00 hs, momento em que se dirigiram até o Supermercado COMPER da Av. Bandeirantes.
    Chegando no Supermercado Comper da Av. Bandeirantes, lá apareceu um automóvel FIAT/TIPO de cor cinza, ocupado por dois homens, de onde desembarcou MAURÍCIO VANDERLEI CORREA, o qual carregava um pacote em sua mão, dirigindo-se até a caminhonete S-10. Observando a movimentação dos veículos dirigidos pelos investigados, Agentes da Polícia Federal, que vigiavam o ocorrido, resolveram abordar os dois veículos e seus ocupantes, solicitando que todos desembarcassem, requisitando então, os documentos do motorista, constatando se tratar de pessoa de FERNANDO XAVIER DOS SANTOS. Ao perceber que o pacote entregue por MAURÍCIO VANDERLEI estava no assoalho da caminhonete S-10, em frente ao banco do passageiro, Policiais Federais encontraram juntamente com o referido pacote, que se tratava de droga, um revólver calibre 38. Desse modo deram sem seguida, voz de prisão em flagrante delito a FERNANDES XAVIER DOS SANTOS, JOELSON CORREA OLIVEIRA, MAURÍCIO VANDERLEI CORREA e FERANDO MEIRA, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes.
    Ao ser interrogado sobre o ocorrido, o denunciado MAURÍCIO VANDERLEY confessou a existência de mais dez quilos de cocaína na residência de seu cunhado, o Sr. SEBASTIÃO TOMICHA, sito na Rua Maria Orno, n. 785, Bairro Parque do Sol, nesta Capital . Dessa forma, de conhecimento de relevante informação, a Equipe de policiais se deslocaram até a residência indicada, local onde foi encontrado SEBASTIÃO que prontamente confessou que lá estava escondido a substância entorpecente, que totalizava 10 (dez) quilos de substância denominada “Cocaína”, dando em seguida voz de prisão pela prática do delito de associação e tráfico de entorpecente ao mesmo.
    Diante dos fatos ocorridos, a Equipe Policial iniciou deslocamento para prender o restante da organização criminosa, dirigindo-se até a casa noturna “Tapera do Papito”, prendendo em flagrante delito OTAMIR FERREIRA GONÇALVES. Quanto aos irmãos ODIR FERNANDES SANTOS CORREA e ODACIR SANTOS CORREA, ambos embarcaram um uma caminhonete de placas HRN-8150, modelo Ranger , que confessaram ser de propriedade de FERNANDES FERREIRA VILELA, tentando empreender fuga, sem contudo lograr êxito, sendo que lhes foi dado voz de prisão em flagrante delito.
    Ato contínuo, a Equipe deliberou por localizar FERNANDES FERREIRA VILELA, retornando à casa noturna “Tapera do Papito”, mas a mesmas encontrava-se fechada. Assim, deslocaram-se até uma de suas residências, as quais já haviam sido previamente levantadas durante o transcurso das investigações, diligenciando-se à Rua Francisco Ferreira de Souza, n. 1459, Jardim das Perdizes, onde foi encontrado um veículo, modelo Vectra de cor cinza, visualizando dois homens os quais estavam na frente à casa. Sendo assim, pensando em se tratar de FERNANDES FERREIRA VILELA, a Equipe adentrou no quintal da residência, conseguindo deter os homens, os quais, solicitando seus documentos, verificou-se tratar de NEI FERREIRA VILELA e WANDERSON DOS SANTOS VILELA, sendo o primeiro irmão e o segundo filho de FERNANDES FERREIRA VILELA.
    Na seqüência, a Equipe de Policial adentrou no interior da residência investigada, sito na Rua Francisco Ferreira de Souza , n. 1459, Jardim das Perdizes, lá encontrando as pessoas de AUDYMAR CÂNDIDA FERREIRA, esposa de NEI FERREIRA VILELA, ambos residentes na residência investigada e CLEONICE BORGES DOS SANTOS, esposa de FERNANDES FERREIRA VILELA. Ato sucessivo, foi realizada busca no interior da residência, onde foi encontrado um revólver calibre 44, um revólver calibre 38, um revólver calibre 22 e uma pistola calibre 6,35, além de farta muni ção, cuja propriedade foi atribuída a NEI FERREIRA, eis que AUDYMAR CÂNDIDA, esclareceu que o mesmo havia trazido à residê ncia há dois dias. Demais disso, foi constatado haver no local um “laboratório de refino de cocaína”, vez que continha todos os petrechos necessários ao processamento do entorpecente, além de duas bacias, as quais continha em seu interior, 2.40 0 (dois mil e quatrocentes gramas) de cocaína na primeira e 8 .200 (oito quilos e duzentas gramas) de cocaína na segunda bacia, pois no exame específico, deu resultado positivo da presença da referida substância entorpecente.
    Após verificado o ocorrido, foi dada voz de prisão NEI FERREIRA VILELA, WANDERSON DOS SANTOS VILELA, AUDYMAR CÂNDIDO FERREIRA e CLEONITE BORGES DOS SANTOS, pela prática do crime de associação e tráfico de entorpecentes. Demais disso, com o fim de encontrar FERNANDES FERREIRA VILELA os policiais federais dirigiram-se em uma de suas residências, sito na Rua José Laç ava, n. 137, Bairro Nova Bandeirantes, acompanhada de CLEONICE BORGES DOS SANTOS, sua esposa, que afirmou residir no endereço supracitado.
    Ao chegar no endereço diligenciado, foram encontradas no interior da residência diversas trouxinhas de cocaína espalhadas pelo guarda roupa e no colchão do quarto do casal, bem como diversas substâncias químicas usadas para processar a cocaína, aumentando seu volume. Por derradeiro, foram realizadas mais diligências em outras residências de FERNANDES FERREIRA VILELA, sem contudo lograr êxito em sua localização”.
    À exceção dos apelantes Nei Ferreira Vilela e Maurício Vanderley Corrêa, todos os demais apelantes pleiteiam a absolvição, alegando que as provas são frágeis para amparar o edito condenatório, devendo ser aplicado o princípio do in dubio pro reo, principalmente pelo fato de que as confissões extrajudiciais foram retratadas em juízo e, portanto, não servem para embasar a condenação dos apelantes Fernando Meira, Fernando Xavier dos Santos e Otamir Gonçalves.
    Pelo que se vê da peça vestibular acusatória, os acusados agiam em grupo e cada um deles tinha função específica na empreitada clandestina. Curioso, assim, que dois dos apelantes tenham se conformado com a condenação. Só esse fato já dá ensejo ao julgador para ficar atento aos pormenores dos fatos, visando aquilatar a participação de cada dos envolvidos, visto que as suas teses de absolvição parecem insensíveis à realidade do conjunto probatório e que se apegam, quase que exclusivamente, às retratações, que, como se sabe, não servem para sustentar a tese defensiva quando são isoladas e não correspondem à realidade da melhor interpretação das provas colhidas no processo.
    Ocorre que não são todos os acusados que se retratam, visto que um deles assume a prática do tráfico ilícito de entorpecentes e inclusive aponta quem eram os envolvidos em toda ação conjunta que visava à comercialização de entorpecentes.
    Note-se que havia uma operação policial específica, visando investigar esse grupo de traficantes, sendo que os policiais h á muito tempo seguiam os passos dos suspeitos, redundando num trabalho árduo e cansativo, com longas horas de espera e com observação de todos os detalhes que iam se desenrolando a partir do momento em que os membros do grupo iam sendo seguidos .
    Maurício Vanderley Correa, interrogado na fase extrajudicial, f. 47/50, esclarece com detalhes toda a operação criminosa, apontando todos os envolvidos. Vejamos:
    “Que na data de ontem, por volta das 20 h o interrogando encontrou com um camioneiro, cujo apelido è “NEGÃO”, na altura do pontilhão da BR 262, na saída para o município de Corumbá/MS , Que no referido local, a pessoa de “Negão” entregou 13 kg de cocaína, os quais haviam sido adquiridos em Corumbá/NS, Que o interrogando apanhou os 13kg dirigindo-se até a residência de seu cunhado, senhor SEBASTIÃO TOMICHA, situado na rua Maia Del Orno, 785, bairro Parque do Sol, nesta capital; Que lá chegando conversou com seu cunhado, solicitando que ele guardasse uma mochila de cor preta e lilás, contendo em seu interior dez tabletes confeccionados em fita adesiva de cor parda, contendo em seu interior cocaína; Que não sabe precisar onde...
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    Disponível em: http://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5958712/apelacao-criminal-apr-10585-ms-2005010585-5/inteiro-teor-12093664