jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 8609 MS 2005.008609-8

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Partes

Apelante: Luiz Rodrigues dos Santos, Apelado: Ministério Público Estadual

Publicação

22/08/2005

Julgamento

27 de Julho de 2005

Relator

Des. João Carlos Brandes Garcia
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Processo:
Julgamento: 27/07/2005 Órgao Julgador: 2ª Turma Criminal Classe: Apelação Criminal - Reclusão

27.7.2005

Segunda Turma Criminal

Apelação Criminal - Reclusão - N. - Três Lagoas.

Relator                           -        Exmo. Sr. Des. João Carlos Brandes Garcia.

Apelante                        -        Luiz Rodrigues dos Santos.

Advogado                      -        Antonio Eduardo Matias da Costa.

Apelado                         -        Ministério Público Estadual.

Prom. Just.                     -        Daniela Araújo Lima da Silva.

RELATÓRIO

O Sr. Des. João Carlos Brandes Garcia

Trata-se de recurso de apelação interposto por Luiz Rodrigues dos Santos contra sentença (f. 125-133) que o condenou à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime integralmente fechado, pela prática do crime tipificado no art. 213, c.c. art. 224, letra c , todos do Código Penal, objetivando a reforma de decisão.

O apelante alega, em síntese, que não há provas suficientes para ensejar sua condenação, pois ninguém teria presenciado o fato, inexistindo também a materialidade do delito. Pede, alternativamente, a desclassificação do delito para a contravenção de importunação ofensiva ao pudor (f. 141-146).

O apelado, em contra-razões, pediu a manutenção integral da sentença condenatória (f. 190-203).

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo improvimento do recurso (f. 224-229).

VOTO

O Sr. Des. João Carlos Brandes Garcia (Relator)

Luiz Rodrigues dos Santos, inconformado com a sentença que o condenou à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime integralmente fechado, pela prática do crime tipificado no art. 213, c.c. art. 224, letra c , todos do Código Penal, interpõe o presente recurso, no qual objetiva a reforma da decisão objetivando a reforma de decisão.

A insurgência do apelante consiste na alegação de insuficiência de provas hábeis a ensejar condenação. Quer a absolvição ou a desclassificação do delito para a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor.

A autoria delitiva é negada pelo apelante tanto na fase do inquérito (f. 07-08) quanto em Juízo, onde disse que por ocasião dos fatos estava embriagado e não se recordava nem dos fatos, nem do que teria dito no flagrante (f. 33).

Passa-se à análise do recurso.

O apelante foi denunciado e condenado porque, segundo a denúncia, no dia 16 de abril de 2003, por volta das 23:20 horas, no interior do ônibus da Empresa Viação São Luiz, que fazia o trajeto campo Grande-MS/São Paulo-SP, no KM 30 da BR 262, na comarca de Três Lagoas, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em passar o pênis na Boca da passageira Cláudia Luiza Borges Teixeira.

Consta, ainda, que a vítima se encontrava sentada e dormia no banco de passageiros enquanto o denunciado se mantinha em pé, encostado na referida poltrona quando praticou o ato libidinoso.

Pois bem. Inicialmente, no que tange à materialidade, é preciso dizer que o atentado violento ao pudor é tipo de crime que não deixa necessariamente vestígios, principalmente nos casos de violência presumida, como o presente.

Nos crimes sexuais, a jurisprudência dos tribunais pátrios vem se firmando no sentido de dar maior credibilidade ao testemunho prestado pela própria vítima, considerando prova de grande relevância que, por si só, para embasar o decreto condenatório, desde que se mostre firme e em sintonia com os demais elementos de provas produzidas nos autos.

A vítima Cláudia Luzia Borges Teixeira declarou na ocasião do flagrante:

“Que, a declarante estava sentada no banco ao lado do corredor e sua irmã estava no banco ao lado da janela e com a filha no colo; Que, o conduzido, aqui presente estava de pé e com as costas apoiadas na poltrona da declarante; Que, o ônibus estava lotado, por isso havia várias pessoas de pé; Que, próximo a Três lagoas, quase chegando, a declarante estava cochilando, quando sentiu algo quente sendo passado em sua boca; Que, ao abrir os olhos viu que se tratava do pênis do conduzido; Que, ao acordar e ver pênis do conduzido gritou ‘ai seu safado, sai daqui seu nojento, etc’, imediatamente o mesmo virou de costas, para a declarante e começou a apontar um rapaz que estava um pouco a frente; Que, a declarante disse ‘não adianta negar eu vi que foi você’;...” ( sic , f. 07).

Em Juízo:

“...A interrogando estava ocupando a poltrona do corredor, sendo que o acusado estava em pé ao lado da poltrona, tendo em vista que o ônibus estava com excesso de passageiro. A depoente cochilou um pouco quando então sentiu algo estranho em seu rosto, em seus lábios quando abriu os olhos viu que se tratava e passou a dizer ao acusado ‘Aia daqui seu nojento’...” ( sic , f. 73).

Maria Angélica Borges Teixeira, irmã da vítima, declarou que:

“Que, a declarante estava sentada no banco ao lado da janela e sua irmã estava no banco ao lado do corredor; Que, o conduzido, aqui presente estava de pé, de frente para cláudia e com os braços abertos segurando no bagageiro;... a declarante estava ressonando, quando ouviu sua irmã dizer ‘para com isso, seu sem vergonha, ordinário’, Que, notou imediatamente que o conduzido virou-se rapidamente de costas para Cláudia e dizia ‘é ele’, apontando o dedo para o rapaz que estava de pé logo a frente e ainda dizia ‘aqui esta escuro, ninguém viu nada, eu não fiz nada’; Que perguntou a sua irmã o que ocorrera e a mesma lhe disse que o conduzido havia colocado o pênis em sua boca;...” ( sic , f. 06, confirmado em juízo f. 72).

Ulisses Franklin Monari, policial militar que também viajava no ônibus, declarou que:

“juntamente com seu colega Takeo, foram ver o que estava acontecendo, momento em que a irmã da vítima Maria relatou que o conduzido, aproveitando do fato da vítima estar dormindo e não poder se defender, esfregou o pênis na boca da mesma; Que o conduzido estava de pé, no corredor do ônibus, ao lado do banco em que a vítima estava sentada, pois o ônibus estava lotado e não havia bancos para todos; Que, a vítima estava sentada na poltrona que fica junto ao corredor do ônibus; Que ao interpelar o conduzido o mesmo negou ter pratica tal ato; Que, acreditou na vítima, pois a mesma estava transtornada e envergonhada, tanto que quem estava exaltada e pedindo a ajuda era a irmã da mesma;...” ( sic , f. 05 – confirmado em juízo na f. 91).

Ora, nenhum motivo teria a vítima para inventar tal estória e prejudicar uma pessoa que nem sequer conhecia, mormente diante de todos constrangimentos que as vítimas de crimes sexuais passam.

Assim, verifica-se que a palavra da vítima é coerente, segura e confirmada pelos demais elementos probatórios colhidos nos autos, o que é suficiente para a decretação da condenação do recorrente.

Por outro lado, também não cabe desclassificar o crime para o previsto no art. 61 da Lei das Contravencoes Penais – “Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor. Pena - multa.”

Ora, a prática pelo réu de ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra vítima que se encontrava dormindo, portanto indefesa, consistente em esfregar o pênis na boca desta, configura o crime descrito no art. 214 do Código Penal. Inviável, assim, a desclassificação para a infração do art. 61 da Lei das Contravencoes Penais.

A condenação deve permanecer nos moldes da sentença singela.

Pelo exposto, nego provimento ao apelo.

DECISÃO

Como consta na ata, a decisão foi a seguinte:

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM O PARECER. UNÂNIME.

Presidência do Exmo. Sr. Des. Carlos Stephanini.

Relator, o Exmo. Sr. Des. João Carlos Brandes Garcia.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores João Carlos Brandes Garcia, Carlos Stephanini e José Augusto de Souza.

Campo Grande, 27 de julho de 2005.

 Carlos Henrique Uehara

  Segunda Turma Criminal

Em Substituição Legal

tt
27.7.2005

Segunda Turma Criminal

Apelação Criminal - Reclusão - N. - Três Lagoas.

Relator                    -   Exmo. Sr. Des. João Carlos Brandes Garcia.

Apelante                 -   Luiz Rodrigues dos Santos.

Advogado               -   Antonio Eduardo Matias da Costa.

Apelado                  -   Ministério Público Estadual.

Prom. Just.              -   Daniela Araújo Lima da Silva.

E M E N T A           –   APELAÇÃO CRIMINAL – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – RÉU QUE ESFREGA SEU PÊNIS NA BOCA DE PASSAGEIRA DE ÔNIBUS – VÍTIMA QUE ESTAVA DORMINDO, INDEFESA – PROVAS SUFICIENTES – CONDENAÇÃO MANTIDA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 61 DA LCP – IMPOSSIBILIDADE – IMPROVIDO.

A palavra da vítima é prova de grande relevância e, por si só, serve para embasar o decreto condenatório, desde que se mostre firme e em sintonia com os demais elementos de provas produzidas nos autos.

Comete crime previsto no art. 213, c.c. art. 224, letra c , todos do Código Penal, o agente que esfrega seu pênis na boca de passageira de ônibus que estava dormindo e, portanto, indefesa.

A  C  Ó  R  D  à O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, negar provimento ao recurso, com o parecer. Unânime.

Campo Grande, 27 de julho de 2005.

Des. Carlos Stephanini - Presidente

Des. João Carlos Brandes Garcia - Relator

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5968813/apelacao-criminal-apr-8609-ms-2005008609-8/inteiro-teor-12103642

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1777792 CE 2018/0292374-5

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 17 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Criminal: ACR 8609 MS 2005.008609-8

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 000XXXX-63.2009.8.19.0049 RJ 000XXXX-63.2009.8.19.0049

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC 004XXXX-79.2014.8.19.0000 RJ 004XXXX-79.2014.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Habeas Corpus: HBC 002XXXX-55.2014.8.07.0000 DF 002XXXX-55.2014.8.07.0000