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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração: ED 091XXXX-69.2016.8.12.0001 MS 091XXXX-69.2016.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

31/01/2019

Julgamento

29 de Janeiro de 2019

Relator

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_ED_09117916920168120001_b290a.pdf
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Ementa

E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E INEXISTÊNCIA DE VÍCIOSPREQUESTIONAMENTOEMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo no acórdão qualquer dos vícios apontados no artigo 1022, do Novo Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, sobretudo quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias que já foram apreciadas por este Tribunal, o que é defeso nesta via.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/670373915/embargos-de-declaracao-ed-9117916920168120001-ms-0911791-6920168120001

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