jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação: APL 080XXXX-66.2015.8.12.0035 MS 080XXXX-66.2015.8.12.0035

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

31/01/2019

Julgamento

29 de Janeiro de 2019

Relator

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_APL_08012396620158120035_4cfad.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMODESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIODANOS MORAIS MANTIDOSPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADEHONORÁRIOS MAJORADOSRECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDORECURSO DO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A quantificação do dano moral deve observar os critérios de razoabilidade, tomando por base as condições econômicas daquele que pratica o ato ilícito, bem assim daquele que o sofreu, o grau da ofensa e as consequências suportadas pelo ofendido, para que a reparação não constitua fonte de enriquecimento indevido daquele que se viu ofendido, fazendo-se necessário, no caso, estabelecer-se uma correta proporcionalidade entre causa e efeito. É induvidoso que a fixação do valor dos honorários advocatícios deve ser feita com juízo de ponderação, com adstrição à razoabilidade, de sorte a assegurar que o profissional seja remunerado dignamente pelo trabalho prestado. Recurso da autora conhecido e parcialmente provido. Recurso do banco conhecido desprovido.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/670379372/apelacao-apl-8012396620158120035-ms-0801239-6620158120035