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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-97.2017.8.12.0000 MS XXXXX-97.2017.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AI_14083439720178120000_b13da.pdf
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Ementa

E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDAGUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA AO GENITOREXERCÍCIO DE FATO PELO PAIRELATÓRIOS PSICOSSOCIAIS QUE NÃO APONTAM ÓBICEPRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA MENORRECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Deve ser mantida a guarda provisória concedida ao genitor da menor, uma vez que, por ora, está prestando assistência material e moral à criança, suprindo suas necessidades básicas, sendo medida que melhor atende aos interesses da infante.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/671909707/agravo-de-instrumento-ai-14083439720178120000-ms-1408343-9720178120000

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