jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração: ED 081XXXX-65.2015.8.12.0001 MS 081XXXX-65.2015.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

22/02/2019

Julgamento

20 de Fevereiro de 2019

Relator

Des. Sérgio Fernandes Martins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_ED_08164496520158120001_9dbb8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO SISTEMA BANCÁRIO OU DA ENTREGA DO VALOR SOLICITADO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 8.000,00. DEVOLUÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ALEGADA OMISSÃO NO TOCANTE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

Acolhe-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada no tocante à fixação dos honorários recursais.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/681917185/embargos-de-declaracao-ed-8164496520158120001-ms-0816449-6520158120001