5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração: ED 081XXXX-65.2015.8.12.0001 MS 081XXXX-65.2015.8.12.0001
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
22/02/2019
Julgamento
20 de Fevereiro de 2019
Relator
Des. Sérgio Fernandes Martins
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Ementa
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO SISTEMA BANCÁRIO OU DA ENTREGA DO VALOR SOLICITADO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 8.000,00. DEVOLUÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ALEGADA OMISSÃO NO TOCANTE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
Acolhe-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada no tocante à fixação dos honorários recursais.