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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo em Recurso Especial: AGV XXXXX-41.2017.8.12.0000 MS XXXXX-41.2017.8.12.0000 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vice Presidência

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Carlos Eduardo Contar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AGV_14135334120178120000_73422.pdf
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Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Vice-Presidência

VICE PRESIDÊNCIA

RECURSO ESPECIAL n.º XXXXX-41.2017.8.12.0000/50002 – Campo Grande

Recorrente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

Recorrido: NEUZA DO SANTOS SILVIA AMARAL

Vistos, etc.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A em face da decisão que negou seguimento ao apelo especial.

Os autos foram remetidos ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA que delimitou que a matéria de fundo do recurso versa sobre os índices de correção monetária dos expurgos inflacionários (f. 57/68).

Sobre tal questão, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF ) n.º 165, de relatoria do Ministro Ricardo Lewandovski, homologou acordo coletivo, resultando na criação de plataforma on-line (https://portalacordo.pagamentodapoupanca.com.br) para que os poupadores, mediante seus advogados, façam a adesão por meio de habilitação naquele site.

Após referida homologação, aos 31 de outubro de 2018 o Ministro Gilmar Mendes, no bojo do RECURSO EXTRAORDINÁRIO n.º 632.212, determinou a suspensão de todos os processos relacionados a todos os casos de expurgos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II), inclusive em fase executiva, in verbis:

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Vice-Presidência

"Nesses termos, entendo necessária a suspensão de todos os

processos individuais ou coletivos, seja na fase de

conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo

prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que

homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos

interessados."

Assim, diante da decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito.

Determina-se, outrossim, a adoção pela Secretaria Judiciária das providências necessárias para o controle deste recurso suspenso.

Após o decurso do referido prazo, em não havendo prorrogação da suspensão pelo Pretório Excelso, ou outra deliberação em sentido contrário, voltem os autos conclusos.

Às providências.

Campo Grande, 21 de fevereiro de 2019.

Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR

Vice-Presidente

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/681973110/agravo-em-recurso-especial-agv-14135334120178120000-ms-1413533-4120178120000/inteiro-teor-681973265