Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação: APL 000XXXX-33.2007.8.12.0036 MS 000XXXX-33.2007.8.12.0036

A conduta improba depende de elementos subjetivo da conduta do agente, mesmo quando for praticado ato ilegal é preciso verificar se houve culpa ou dolo, se ouve um mínimo de má-fé que revele a presença de um comportamento desonesto. No caso em particular, a utilização de maquinário e servidores da prefeitura municipal para obras em uma represa localizada em área particular - considerando que, em determinados locais, é de responsabilidade da prefeitura tais serviços, a fim de se evitar danos a vias públicas e ao meio ambiente em geral - embora possa ser considerada inepta, não é improba, diante da ausência de indicativo de que se tenha agido de forma a lesar o erário público ou beneficiar o agente público.