jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração : ED 0825965-80.2013.8.12.0001 MS 0825965-80.2013.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Publicação
16/05/2019
Julgamento
15 de Maio de 2019
Relator
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_ED_08259658020138120001_00b85.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTERECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Embargos de declaração é recurso horizontal, destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado. Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/709333349/embargos-de-declaracao-ed-8259658020138120001-ms-0825965-8020138120001