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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0801472-59.2015.8.12.0004 MS 0801472-59.2015.8.12.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
17/05/2019
Julgamento
15 de Maio de 2019
Relator
Des. João Maria Lós
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_APL_08014725920158120004_29306.pdf
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Ementa

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – FRAUDE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – REJEITADASENTENÇA MANTIDARECURSO NÃO PROVIDO.

Ao contrário do que alega a instituição financeira, o autor visa por meio da presente demanda discutir contrato de empréstimo consignado com ela firmado, logo, não se verifica qualquer erro material ao indica-la para o polo passivo da demanda, eis que é a responsável civil pelos danos ocasionados em razão da fraude constatada. Sentença mantida.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/710010273/apelacao-apl-8014725920158120004-ms-0801472-5920158120004

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