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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 140XXXX-17.2019.8.12.0000 MS 140XXXX-17.2019.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

01/07/2019

Julgamento

27 de Junho de 2019

Relator

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AI_14056861720198120000_81eea.pdf
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Ementa

E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO - BAIXA DO GRAVAMEREQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/MSGRAVAME BAIXADO PELA PARTE AGRAVADA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL 1.

Questão centrada na necessidade de expedição de ofício ao Detran/MS para efetuar a baixa do gravame do veículo da autora após a realização de acordo extrajudicial junto à parte ré homologado em juízo.
2. Na espécie, a parte agravada demonstrou que já efetuou a baixa do gravame do veículo.
3. Nesse contexto, não mais subsiste razão para se prosseguir no exame da insurgência trazida à conhecimento deste Tribunal, via Agravo de Instrumento, tendo em vista a verificação de perda superveniente do interesse recursal.
4. Agravo de Instrumento não conhecido.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729306841/agravo-de-instrumento-ai-14056861720198120000-ms-1405686-1720198120000

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