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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0001479-82.2005.8.12.0021 MS 0001479-82.2005.8.12.0021
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
10/07/2019
Julgamento
9 de Julho de 2019
Relator
Juiz Lúcio R. da Silveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_APR_00014798220058120021_56e36.pdf
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Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

8 de julho de 2019

1ª Câmara Criminal

Apelação Criminal - Nº 0001479-82.2005.8.12.0021 - Três Lagoas

Relator em substituição legal – Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira

Apelante : Paulo Marcolino Dias

DPGE - 1ª Inst. : Danilo Augusto Formágio

Apelado : Ministério Público Estadual

Prom. Justiça : Rosana Suemi Fuzita Irikura

E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – PALAVRA DA VÍTIMA – AUTORIA DO CRIME – RECONHECIMENTO DE PESSOA – MANUTENÇÃO DA MAJORANTE PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA – PENA BASE MANTIDA – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – REGIME SEMIABERTO PRESERVADO – RECURSO NEGADO

I- Autoria do Crime. A palavra da vitima é de suma importância no processo em tela, já que as circunstâncias do ocorrido não deixam dúvida quanto ao reconhecimento do Réu, devido a nitidez e condições favoráveis para sua constatação.

II- Pena base mantida. A circunstância do crime gerando violência extremada exaspera a pena base juntamente com o antecedente criminal que não é favorável ao Réu. O calculo realizado pelo Juiz singular é para benéfico do Réu, se levar em conta a dosimetria convencionada jurisprudencialmente de 1/8 para cada circunstância obtida da diferença entre os limites máximo e mínimo do apenamento.

III- Causa de aumento da pena: emprego de arma - é dispensável a apreensão e perícia. Se por qualquer meio de prova, em especial a palavra da vítima, ficar comprovado o emprego de arma. Majorante mantida.

Com parecer, recurso desprovido.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso.

Campo Grande, 8 de julho de 2019.

Juiz Lúcio R. da Silveira - Em substituição legal

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

R E L A T Ó R I O

O Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira (Em substituição legal)

Trata-se de Apelação Criminal interposta por Paulo Marcolino Dias em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas/MS (f. 179-184), que julgou procedente a denúncia e condenou o acusado da imputação do crime previsto no art. 157, § 2º inciso I e II à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias multa.

Em razões recursais (f. 199-213) o Defensor Público alega que o conjunto probatório constante nos autos, como depoimento da vítima e reconhecimento fotográfico do acusado não são firmes e o bastante para ensejar a condenação do réu pela prática dos delitos narrados na exordial acusatória, além de pugnar pelo afastamento da causa de aumento pelo emprego de arma, sob a alegação de que esta não foi apreendida bem como não foi realizada perícia que ateste a potencialidade lesiva. De forma subsidiária requer a redução da pena-base para o mínimo legal.

Em contrarrazões, o Ministério Público requer a manutenção da sentença condenatória (f. 217-234).

A Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer pelo conhecimento e improvimento do recurso interposto (f. 242-248).

V O T O

O Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira (Em substituição legal)

Trata-se de Apelação Criminal interposta por Paulo Marcolino Dias em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas/MS (f. 179-184), que julgou procedente a denúncia e condenou o acusado da imputação do crime previsto no art. 157, § 2º inciso I e II à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias multa.

Em razões recursais (f. 199-213) o Defensor Público alega que o conjunto probatório constante nos autos, como depoimento da vítima e reconhecimento fotográfico do acusado não são firmes e o bastante para ensejar a condenação do réu pela prática dos delitos narrados na exordial acusatória, além de pugnar pelo afastamento da causa de aumento pelo emprego de arma, sob a alegação de que esta não foi apreendida bem como não foi realizada perícia que ateste a potencialidade lesiva. De forma subsidiária requer a redução da pena-base para o mínimo legal.

Em contrarrazões, o Ministério Público requer a manutenção da sentença condenatória (f. 217-234).

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

improvimento do recurso interposto (f. 242-248).

Passa-se a analisar

Narra a denuncia:

''Consta dos autos do Inquérito Policial em epígrafe que, no dia 09 de fevereiro de 2005, por volta das 01h00min, chácara denominada ''Joaninha'' localizada na BR 262, Km 12, defronte ao ''Leilotrês'', neste município e comarca de Três Lagoas/MS, o denunciado PAULO MARCOLINO DIAS, em comum acordo de vontades com outras três pessoas não identificadas até o momento, subtraiu para si, mediante violência, tais como socos, pontapés e agressões físicas com cabo de vassoura nas vítimas Valter Rodrigues Silva e Osvaldo Luiz da Silva, bem como grave ameaça exercida com emprego de arma, 01 (um) aparelho de televisão de 20 polegadas, uma panela de pressão, uma panela de aluminío e gêneros alimentícios, avaliados indiretamente à f. 83 em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).'' (f. 01-04)

A autoria do delito fica comprovada no depoimento da vítima (mídia f. 256-257). Relatou com firmeza que o Réu bateu em sua face e ordenou que a vítima olhasse bem para seu rosto, não deixando dúvidas quando no reconhecimento na Delegacia de Polícia, no álbum de fotografias, no mesmo dia, instantes após a ocorrência do crime. Inclusive na fase judicial a vítima se lembra que a foto do acusado estava na terceira página do terceiro álbum, além de afirmar com certeza que reconheceu o Réu de imediato ao lado de outras pessoas em uma sala da Delegacia de Polícia. A vítima é categórica em afirmar que reconhece um único autor dos quatro que realizaram o delito, pois foi obrigada a olhar para seu rosto enquanto apanhava, e este trata-se do apelante. O depoimento da vítima em fase de juízo está em consonância com as declarações dadas em fase de Inquérito Policial (f. 12-13). Em que a vítima expõe com muitos detalhes os eventos, vejamos:

''Que, ao quebrarem a porta, adentrou a casa, quatro homens, que estavam armados de machado, foice, cabo de echada (sic) e tendo quebrado o guarda-roupas; Que, o declarante informa que ficou escondido no canto e seu colega Osvaldo se escondeu na cozinha; Que, o declarante foi descoberto por um dos rapazes que pegou uma vassoura que estava próximo e desferiu o cabo primeiramente na barriga e depois no rosto do declarante, próximo de seu olho; Que, em seguida, o mesmo homem, desferiu-lhe um soco no olho; Que, o mesmo homem, mandou que o declarante olhasse em sua ''cara'' e dissesse onde estava escondido o colega, oportunidade em que o declarante aproveitou para olhar bem no rosto do homem; Que, o quarto estava bem claro, pois a luz do quarto e da cozinha estavam acezas (sic); Que, como o declarante ficou olhando muito para ele, o desferiu-lhe outro socono rosto (sic) e parou.''

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

procedia o ato, mas sim um olhar mais aprofundado, abrindo possibilidade de uma análise mais detalhada do rosto do Réu, seguido de golpes e mais olhares, não havendo margem para engano no reconhecimento da pessoa.

Em depoimento na fase de Inquérito Policial (f. 28), o policial militar de plantão no dia e horário dos fatos, narrou ter chegado ao local do crime as 02h07min e que as vitimas relataram como havia acontecido o delito, inclusive todas as agressões sofridas por eles, além de todos os objetos que foram roubados da residência.

''HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. ART. 226 DO CPP. PLEITO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE RAZÕES QUE AMPAREM O PEDIDO. CONDENAÇÃO BASEADA EM ACERVO FORMADO POR OUTRAS

PROVAS. CRIME PATRIMONIAL COMETIDO NA

CLANDESTINIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA COERENTE E HARMÔNICO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

IV - I mporta registrar que, consoante a jurisprudência desta Corte Superior, a palavra da vítima tem especial relevância nos delitos patrimoniais cometidos na clandestinidade , sobretudo se - como na hipótese - coerente e consentânea com as demais provas dos autos. Precedentes.'' (HC 475526 / SP HABEAS CORPUS 2018/0280190-2 Relator Ministro FELIX FISCHER) - Grifo nosso.

''HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. NECESSIDADE DE EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DETRAÇÃO. TEMA NÃO ANALISADO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

(...) A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a aplicação da majorante pela utilização de arma prescinde da apreensão e perícia no objeto, quando comprovada sua utilização por outros meios de prova, como pela palavra da vítima ou de testemunhas. (...)'' (HC 333418 / SP HABEAS CORPUS 2015/0202733-4 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - 17/11/2015) – Grifo nosso.

Causa de aumento: emprego de arma de fogo

O pedido de afastamento da causa de aumento do emprego de arma de fogo não merece prosperar, pois é dispensável a apreensão e perícia da arma utilizada para a prática do crime de roubo.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

A apreensão de arma e realização de perícia para atestar sua potencialidade lesiva são dispensadas quando a prova testemunhal confirma utilização do artefato. No caso em tela a vítima narrou em seu depoimento de forma segura e com clareza o emprego de arma de fogo, in verbis:

''Que, o declarante aguardou por alguns minutos e abriu a porta, quando imediatamente foi apontado um revolver emm (sic) direção a porta , tendo o declarante imediatamente fechado a porta [...]''. (f. 12)

Neste sentido, a jurisprudência dos Tribunais Superiores:

“HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARMA NÃO APREENDIDA E NÃO PERICIADA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão de direito tratada nos autos deste habeas corpus diz respeito à possível exclusão da causa especial de aumento de pena decorrente do uso de arma de fogo, que não foi apreendida nem periciada. 2. O reconhecimento da causa de aumento prevista no art. 157, § 2o, I, do Código Penal prescinde da apreensão e da realização de perícia na arma, quando provado o seu uso no roubo, por outros meios de prova. 3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que não se exclui a causa de aumento prevista no art. 157, § 2o, I, do Código Penal por falta de apreensão da arma, quando comprovado o seu uso por outro meio de prova. Precedentes. 4. O Pleno desta Corte consolidou entendimento de que “exigir uma perícia para atestar a potencialidade lesiva da arma de fogo empregada no delito de roubo, ainda que cogitável no plano das especulações acadêmicas, teria como resultado prático estimular os criminosos a desaparecer com elas, de modo a que a qualificadora do art. 157, § 2o, I, do CP dificilmente poderia ser aplicada, a não ser nas raras situações em que restassem presos em flagrantes, empunhando o artefato ofensivo. Precedentes. 5. Habeas corpus denegado. (STF - HC 104273, Relatora Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, 14/12/2010) – Grifo nosso.

HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. FOLHA DE ANTECEDENTES. DOCUMENTO HÁBIL E SUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. USO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS DIVERSOS. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO FIXADO EM 2/5 (DOIS QUINTOS). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL FECHADO. CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. ORDEM DENEGADA.

(...) 3. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, é dispensável a apreensão e a perícia da arma de fogo para a incidência da respectiva causa de aumento de pena no crime de roubo, quando evidenciada a sua utilização no delito por outros meios de prova, tais como a palavra da vítima ou o depoimento de testemunhas. (...) (HC 475694 / SP HABEAS CORPUS 2018/0281591-4 Relatora

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Ministra LAURITA VAZ - 23/04/2019) – Grifo nosso.

Ante o exposto, mantem-se a majorante.

Em relação à pena base, foi fixada nos seguintes termos:

''A culpabilidade do agente não ultrapassou o grau ordinário. A personalidade e conduta social do réu lhe parecem favoráveis. Os seus antecedentes criminais não são bons (fls. 07 e 11), diante das duas condenações criminais transitadas em julgado. Os motivos são inerentes à subtração. As circunstâncias foram graves, porque além de quebrarem portas e janelas a machadadas, os assaltantes agrediram as vítimas com socos e pauladas – conforme descreve ainda que de forma sucinta o boletim de ocorrência de fls. 02 do IP – demonstrando emprego de agressividade extremada e desnecessária para a prática da subtração, tendo sido em razão desse requinte de crueldade, no momento que determinou que a vítima lhe olhasse nos olhos antes de desferir-lhe um soco no rosto, a derradeira pancada, que propiciou ser reconhecido. As consequências foram graves pelas séries de lesões que as vítimas sofreram, os danos na alvenaria do imóvel e falta de recuperação dos bens. As vítimas não concorreram para a prática do crime. (...)'' (f. 183)

As circunstâncias do crime foram valoradas sob fundamentos de que o Réu possui duas condenações, motivo pelo qual a pena base foi exasperada pelos maus antecedentes. Deve-se constar que de acordo com a Folha de Antecedentes Criminais (f. 93) o Réu foi condenado em processo por fato anterior ao crime em tela, logo não há motivos para que seja afastada a valoração da circunstância de maus antecedentes.

A segunda circunstância valorada foi o modo de agir do acusado com ''emprego de agressividade extremada e desnecessária [...]''. (f. 183)

O MM. Juiz singular corretamente valorou a circunstância do crime, uma vez que para a consumação do delito narrado na denuncia não havia necessidade de tamanha violência aplicada pelo acusado, causando lesões que resultaram inclusive em pontos na cabeça das duas vítimas.

Assim, não há qualquer reparo a ser feito na primeira fase da dosimetria da pena, pois a pena base deveria fixar-se em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, haja vista que careceria de ser exasperada em 09 (nove) meses acima do mínimo legal para cada circunstância do crime, aplicando o patamar convencionado jurisprudencial e doutrinariamente como justo, pois obtido do resultado da subtração dos apenamentos máximo e mínimo legal na fração de 1/8 referente a cada uma das oito moduladoras que incidem na espécie delitiva.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Sem alterações no apenamento mantém-se o regime inicial semiaberto.

Diante do exposto, improcede o prequestionamento ventilado, inexistindo violação de qualquer dispositivo legal.

Posto isto, nega-se provimento ao recurso.

D E C I S Ã O

Como consta na ata, a decisão foi a seguinte:

POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

Presidência do Exmo. Sr. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Relator, o Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira - Em substituição legal.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Juiz Lúcio R. da Silveira, Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Emerson Cafure.

Campo Grande, 8 de julho de 2019.

lim

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/730571429/apelacao-criminal-apr-14798220058120021-ms-0001479-8220058120021/inteiro-teor-730571485

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