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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 140XXXX-13.2019.8.12.0000 MS 140XXXX-13.2019.8.12.0000 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 1408357-13.2019.8.12.0000 MS 1408357-13.2019.8.12.0000

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

15/07/2019

Julgamento

12 de Julho de 2019

Relator

Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AI_14083571320198120000_bceb1.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul

Tribunal de Justiça

Gabinete do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau

Luiz Antonio Cavassa de Almeida

Agravo de Instrumento nº 1408357-13.2019.8.12.0000

Agravante : Maria Vitória Barbosa

Advogado : Stéphani Maidana de Oliveira (OAB: 13174/MS)

Agravado : Banco Bmg S/A

Advogados : Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) e outro

Vistos, etc

Maria Vitória Barbosa , interpõe Agravo de Instrumento em face de Banco Bmg S/A , contra a decisão proferida pelo Juízo da 5.ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande que, nos autos de Ação de Anulação de Negócio Jurídico d/c Indenização de Danos Materiais e Danos Morais c/ Tutela Antecipada nº 0833476-95.2014.8.12.0001 , deferiu o requerimento para que a perícia grafotécnica seja realizada na cópia do contrato, diante da indisponibilidade da via original.

Não há pedido de concessão de efeito suspensivo e, do que se depreende dos fatos, não é visível iminente prejuízo decorrente da decisão agravada.

O recurso deve ser admitido em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (art. 1.019 , CPC):

"Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias.

(...)"

Diante destas considerações, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC.

Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul

Tribunal de Justiça

Gabinete do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau

Luiz Antonio Cavassa de Almeida

Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

Publique-se. Intimem-se.

Campo Grande, 12 de julho de 2019.

Luiz Antonio Cavassa de Almeida

Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau

Relator

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/732211380/agravo-de-instrumento-ai-14083571320198120000-ms-1408357-1320198120000/inteiro-teor-732212008

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