Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 055XXXX-11.1997.8.12.0006 MS 055XXXX-11.1997.8.12.0006

I - A condenação do executado aos ônus sucumbenciais a favor do exequente somente é cabível quando declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não cumprimento de sua obrigação, não sendo a hipótese dos autos, em que houve penhora e avaliação de bem imóvel.

II - Em casos tais, em observância ao § 2º do artigo 85 do CPC, é possível estimar o proveito econômico experimentado pela parte executada que, nessa hipótese, corresponde ao valor atualizado do crédito cobrado.