jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Sideni Soncini Pimentel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AI_20000243920198120900_b9d9e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

6 de agosto de 2019

4ª Câmara Cível

Agravo de Instrumento - Nº XXXXX-39.2019.8.12.0900 - Campo Grande

Relator – Exmo. Sr. Des. Sideni Soncini Pimentel

Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado : Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS)

Agravada : Suzete Maria de Almeida Vieira

DPGE - 1ª Inst. : Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS)

EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AFASTADA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – MAJORADOS – HIPÓTESE EXCEPCIONAL PARA ARBITRAMENTO POR EQUIDADE NÃO VERIFICADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Homologado o cálculo, o processo continuará para fins de pagamento do crédito apurado pelo perito, não tendo o juízo "a quo" extinto o feito executivo. Portanto, a rigor, trata-se de decisão agravável. 2. A recente entrada em vigor do atual Código de Processo Civil faz com que ainda seja incipiente o debate a respeito, mas já existem julgados que afastam a aplicação do percentual mínimo de 10% previsto no § 2º do art. 85, quando sua adoção resultar em valor excessivo e desarrazoado frente aos critérios insertos nos incisos do mesmo parágrafo, quais sejam, (I) o grau de zelo do profissional; (II) o lugar de prestação do serviço; (III) a natureza e a importância da causa; (IV) o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Na caso em análise, no entanto, o proveito econômico não se apresenta tão elevado, devendo prevalecer a regra geral. Logo, o caso é de modificar a decisão para fixar os honorários de sucumbência em 10% do proveito econômico obtido, ou seja, do excesso de execução reconhecido com a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, 3º, I, do CPC, tendo em vista a baixa complexidade da lide.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, afastar as preliminares e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Campo Grande, 6 de agosto de 2019.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

R E L A T Ó R I O

O Sr. Des. Sideni Soncini Pimentel.

Estado de Mato Grosso do Sul interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Cumprimento de Sentença em que litiga com Suzete Maria de Almeida Vieira. Aduz que se o juízo singular porventura tivesse entendido que o causídico signatário dos embargos à execução merecesse a menor remuneração possível pelo seu trabalho, ainda assim o magistrado, em estrito respeito ao Estado Democrático de Direito, deveria ter fixado os honorários sucumbenciais no patamar de 10% do valor da causa ou do proveito econômico da mesma. Contudo, aparentemente externando desprezo pelo Procurador do Estado que militou nos autos, o juízo singular fixou os honorários sucumbenciais em módicos R$ 2.000,00, menosprezando o labor do advogado público sem fundamentar o porquê da aplicação do § 8º do artigo 85 do CPC/2015. Alega que foram acolhidos 80% do excesso apontado pelas razões expostas pela Fazenda Pública, motivo pelo qual, pelo menos 10% dos 80% de excesso acolhidos deveriam ser destinados ao serviço prestado pelos advogados do Estado. Pugna pelo provimento.

À f. 588 foi determinada a juntada da decisão agravada lançada em processo físico, o que não foi atendido de forma completa pelo agravante (f. 593), razão pela qual o recurso não foi conhecido por falta de documento indispensável (f. 599).

Opostos Embargos Declaratórios, o agravante procedeu a juntada integral da decisão e justificou a falha, o que levou ao acolhimento do recurso com efeitos infringentes e consequente recebimento do agravo (f. 612/613).

A agravada apresentou contraminuta onde argui preliminar de não conhecimento por inadequação da via e desprovimento no mérito (f. 627/639), o que foi impugnado pelo agravante (f. 646/647).

V O T O

O Sr. Des. Sideni Soncini Pimentel. (Relator)

Estado de Mato Grosso do Sul interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Cumprimento de Sentença em que litiga com Suzete Maria de Almeida Vieira.

A agravada apresentou contraminuta onde argui preliminar de não conhecimento por inadequação da via e desprovimento no mérito (f. 627/639), o que foi impugnado pelo agravante (f. 646/647).

A preliminar não prospera, posto que o recurso cabível é o agravo de instrumento. O parágrafo único do art. 1.015, do CPC, é claro em dispor que as decisões interlocutórias proferidas no cumprimento de sentença serão combatidas por meio de agravo de instrumento e não apelação. Confira-se:

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Frise-se que no caso em tela, homologado o cálculo, o processo continuará para fins de pagamento do crédito apurado pelo perito, não tendo o juízo "a quo" extinto o feito executivo (cumprimento de sentença).

Portanto, a rigor, trata-se de decisão agravável.

É o que se extrai dos seguintes precedentes:

"APELAÇÃO CÍVEL . IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. Incabível a interposição de apelação cível contra sentença que julga improcedente incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, haja vista o consequente prosseguimento da execução. Exegese do art. 302, §§ 1º e 2º c/c art , 1.105, parágrafo único, do CPC/2015. Caso em que a decisão possui natureza claramento interlocutória, desafiando a interposição de agravo de instrumento. Caracterização de erro grosseiro, que não autoriza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes jurisprudenciais. Apelação cível não conhecida. Unânime." (TJRS. Apelação Cível XXXXX, 20ª Câmara Cível. Rel. Dilso Domingos Pereira. J. 27/03/2019) destaquei.

E mais,

"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. CPC/2015. DECISÃO QUE ENCERRA FASE PROCESSUAL. SENTENÇA, CONTESTADA POR APELAÇÃO. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NA FASE EXECUTIVA, SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Dispõe o parágrafo único do art. 1015 do CPC/2015 que caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Por sua vez, o art. 1.009, do mesmo diploma, informa que caberá apelação em caso de" sentença ". 2. Na sistemática processual atual, dois são os critérios para a definição de"sentença": (I) conteúdo equivalente a uma das situações previstas nos arts. 485 ou 489 do CPC/2015; e (II) determinação do encerramento de uma das fases do processo, conhecimento ou execução. 3. Acerca dos meios de satisfação do direito, sabe-se que o processo de execução será o adequado para as situações em que houver título extrajudicial (art. 771, CPC/2015) e, nos demais casos, ocorrerá numa fase posterior à sentença, denominada cumprimento de sentença (art. 513, CPC/2015), no bojo do qual será processada a impugnação oferecida pelo executado. 4. A impugnação ao cumprimento de sentença se resolverá a partir de pronunciamento judicial, que pode ser sentença ou decisão interlocutória, a depender de seu conteúdo e efeito: se extinguir a execução, será sentença, conforme o citado artigo 203, § 1º, parte final; caso contrário, será decisão interlocutória, conforme art. 203, § 2º, CPC/2015 . 5. A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida (art. 924, CPC/2015), que ocorrerá com o reconhecimento de que não há obrigação a ser exigida, seja porque adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu. 6. No sistema regido pelo NCPC, o recurso cabível

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação. As decisões que acolherem parcialmente a impugnação ou a ela negarem provimento, por não acarretarem a extinção da fase executiva em andamento, tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo o agravo de instrumento o recurso adequado ao seu enfrentamento. 7. Não evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração, impõe-se a inaplicabilidade da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015. Incidência da Súmula n. 98/STJ. 8. Recurso especial provido." ( REsp XXXXX/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 01/08/2018) destaquei.

Posto isto, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita.

Quanto ao mérito, insurge-se o agravante quanto ao valor dos honorários arbitrados por equidade em demanda que possui conteúdo econômico, devendo serem observadas as balizas do art. 85 para que se arbitre entre 10 e 20% do sucesso obtido com a impugnação ao cumprimento de sentença.

Assiste razão ao agravante, vez que a verba honorária deve ser fixada de forma equitativa em hipóteses excepcionais e específicas que não se verificam no caso dos autos.

Não obstante o art. 85, §§ 2º e , do CPC, preconize como balizas limitadoras o percentual de 10% a 20% sobre o valor da causa, permitida a equidade apenas nas hipóteses do § 8º, quais sejam, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, tenho que também deve haver parcimônia quando o valor da causa for elevado e a fixação em percentual implicar em enriquecimento indevido do advogado.

A meu juízo, o novo Código de Processo Civil olvidou das hipóteses em que, existindo proveito econômico estimável, este se apresente extremamente elevado em contrassenso ao pouco trabalho e tempo exigido do patrono para solução do litígio.

Veja que o Código dispôs expressamente pela possibilidade de arbitramento da verba de sucumbência por equidade nos casos de irrisório o proveito econômico, mas relegou à baliza dos 10/20% as demais hipóteses, inclusive quanto excessivo, causando algumas situações de evidente violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nem sempre o trabalho exigido do profissional, por mais zeloso e eficiente que seja, corresponde ao valor da causa, e isso condiz não apenas aos casos de valor da causa irrisório, mas também naqueles excessivos.

Em casos tais, então, entendo mais adequado invocar o disposto no art. do CPC, segundo o qual:

"Art. 8º - Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência."

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

mesmo parágrafo, quais sejam, (I) o grau de zelo do profissional; (II) o lugar de prestação do serviço; (III) a natureza e a importância da causa; (IV) o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

A exemplo cito julgados de alguns Tribunais pátrios:

"HONORÁRIOS DE ADVOGADO – Fixação – Exceção de préexecutividade – Acolhimento parcial – Extinção da execução em relação à coexecutada – Fixação dos honorários em 10% do valor atualizado da causa – Impossibilidade – Percentual que resultará em importe excessivo – Atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Art. do CPC/15 – Obediência aos critérios objetivos do Art. 85, § 2º do CPC/15 - Recurso provido em parte." ( TJ-SP - AI: XXXXX20178260000 SP XXXXX-85.2017.8.26.0000, Relator: J. B. Franco de Godoi, Data de Julgamento: 22/03/2017, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2017) - destaquei

E ainda,

"EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - VALOR DA CAUSA ELEVADO - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA E CONFORME CRITÉRIOS TRAÇADOS PELO ART. 85, § 2º DO CPC/2015 - CABIMENTO . Os honorários advocatícios de sucumbência devem ser fixados por apreciação equitativa, no s termos do art. 85, § 8º do CPC e com observância dos parâmetros traçados pelo § 2º do mesmo dispositivo legal, não apenas quando o valor da causa for inestimável ou irrisório, mas também quando for excessivo, sob pena de se permitir que a fixação alcance valor desproporcional ao trabalho realizado pelo advogado." ( TJMG - AC: XXXXX50052530002 MG, Relator: Arnaldo Maciel, Data de Julgamento: 13/03/2018, Data de Publicação: 15/03/2018) - destaquei

"PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. VALOR DA CAUSA ELEVADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ARTIGO 85, § 8º, DO CPC. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1.Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, os honorários deverão ser fixados em observância aos limites de 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Todavia, o col. STJ vem abrandando o rigor da norma para, em caráter excepcional, reduzir os honorários advocatícios para percentual inferior a 10% (dez por cento), nos casos em que se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, em violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Tratando-se de causa em que houve desistência da demanda pela parte autora e, considerando a natureza da causa e o serviço realizado pelo advogado, que sequer apresentou contestação, mas mera petição concordando com o pedido, a fixação de honorários obedecerá à apreciação eqüitativa do Juiz (artigo 85, § 8º, CPC). 3. Recurso desprovido." (TJ-DF XXXXX DF

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

XXXXX-89.2015.8.07.0004, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 13/06/2018, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 27/06/2018 . Pág.: 219/221) - destaquei

Na caso em análise, no entanto, o proveito econômico não se apresenta tão elevado, devendo prevalecer a regra geral. A exequente pretendia receber R$ 205.477.81 (f. 236) e com a impugnação ao cumprimento de sentença o valor pendente de execução foi reduzido para R$ 43.577,26, de modo que houve sucesso em reduzir R$ 161.900,55 do crédito, o que deve servir como base de cálculo para os honorários.

Logo, o caso é de modificar a decisão para fixar os honorários de sucumbência em 10% do proveito econômico obtido, ou seja, do excesso de execução reconhecido com a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, 3º, I, do CPC, tendo em vista a baixa complexidade da lide.

Ante o exposto, conheço e dou provimento ao presente recurso de agravo de instrumento para majorar os honorários de sucumbência para 10% do proveito econômico obtido com a impugnação ao cumprimento de sentença, mantidos os demais termos da decisão agravada, inclusive quanto à distribuição da sucumbência.

D E C I S Ã O

Como consta na ata, a decisão foi a seguinte:

POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Presidência do Exmo. Sr. Des. Vladimir Abreu da Silva

Relator, o Exmo. Sr. Des. Sideni Soncini Pimentel.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Des. Sideni Soncini Pimentel, Des. Vladimir Abreu da Silva e Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva.

Campo Grande, 6 de agosto de 2019.

tss

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/742290422/agravo-de-instrumento-ai-20000243920198120900-ms-2000024-3920198120900/inteiro-teor-742290964

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-85.2017.8.26.0000 SP XXXXX-85.2017.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2017/XXXXX-2

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-89.2015.8.07.0004 DF XXXXX-89.2015.8.07.0004