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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário: AIRE XXXXX-21.2018.8.12.0900 MS XXXXX-21.2018.8.12.0900 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vice-Presidência

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Julizar Barbosa Trindade

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AIRE_20003122120188120900_8a439.pdf
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Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Vice-Presidência

VICE-PRESIDÊNCIA

AGRAVO n.º XXXXX-21.2018.8.12.0900/50003 – Campo Grande

Recorrente: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Recorrido: VIRO JOSÉ KONZEN

Vistos, etc.

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao analisar o AGRAVO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , determinou a devolução dos autos para que este Tribunal observe o disposto nos art. 1.030, I e II, do Código de Processo Civil, quanto ao Tema 339; e o art. 1.030, I , a, do Código de Processo Civil, quanto ao Tema 660 (f. 28).

Em razão da determinação do Tribunal Superior para que seja proferida nova decisão de admissibilidade, é evidente que o presente AGRAVO, interposto contra decisão que não mais subsiste, está prejudicado.

Diante do exposto, traslade-se cópia da decisão de f. 28 para o RECURSO EXTRAORDINÁRIO n.º XXXXX-21.2018.8.12.0900/50001, que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade. Após, arquive-se o presente AGRAVO .

Às providências.

Campo Grande, 12 de agosto de 2019.

Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR

Vice-Presidente

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/744544218/agravo-de-instrumento-em-recurso-extraordinario-aire-20003122120188120900-ms-2000312-2120188120900/inteiro-teor-744544242