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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-54.2016.8.12.0046 MS XXXXX-54.2016.8.12.0046

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_08005245420168120046_469d4.pdf
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃOPREVIDENCIARIO - RAZÕES DO BENEFICIÁRIO PARA REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE SEU AUXILIO DOENÇA, AUXILIO ACIDENTE - ACIDENTE DE TRABALHORADICULOPATIA E LUMBAGO COM CIÁTICALAUDO PERICIAL – PEDIDO DE EXAME COMPLEMENTAR – EXAME PELO SUSDEMORA NO AGENDAMENTOPRAZO ESTABELECIDO PELO JUIZ PARA A JUNTADA DOS EXAMES - PERÍCIA REALIZADA SEM OS EXAMES PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADEPREJUÍZO FUNCIONAL NÃO RECONHECIDO – IMPOSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO ACIDENTE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITONULIDADE DA SENTENÇA – CUSTEIO DO EXAME COMPLEMENTAR PELA AUTARQUIA EM AÇÕES ACIDENTÁRIAS - RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/747904149/apelacao-civel-ac-8005245420168120046-ms-0800524-5420168120046

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