jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-79.2015.8.12.0001 MS XXXXX-79.2015.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_08393537920158120001_a1d43.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA- DIREITO DE RESPOSTA - COLISÃO ENTRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA COM OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE HONRA E IMAGEM - DIREITO DE RESPOSTA QUE NÃO PODE SER CONCEDIDO DESCRITERIOSAMENTE - RISCO DE INTIMIDAÇÃO E EMBARAÇO À INDEPENDÊNCIA DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO - MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE SE PAUTOU EM DOCUMENTOS OFICIAIS - DIREITO DE RESPOSTA NÃO VERIFICADO NO CASO CONCRETOSENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO.

Verificado inexistir qualquer abuso na matéria jornalística veiculada, cujo conteúdo amparou-se em informações extraídas de documentos oficiais, não há que se falar em direito de resposta.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/753172226/apelacao-civel-ac-8393537920158120001-ms-0839353-7920158120001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-08.2019.8.26.0533 SP XXXXX-08.2019.8.26.0533

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX-04.2012.8.04.0001 AM XXXXX-04.2012.8.04.0001

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel: AC 18790 MS 2008.018790-4

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-37.2012.8.07.0001 DF XXXXX-37.2012.8.07.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-05.2016.8.26.0100 SP XXXXX-05.2016.8.26.0100