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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 080XXXX-25.2018.8.12.0001 MS 080XXXX-25.2018.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

25/09/2019

Julgamento

24 de Setembro de 2019

Relator

Des. João Maria Lós

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_08052642520188120001_e22e9.pdf
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Ementa

E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA. - QUANTUM MAJORADO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E ADEQUADO AO PORTE ECONÔMICO E FINANCEIRO DAS PARTES – APELO IMPROVIDO

- Levando-se em consideração as circunstâncias do caso em comento, deve ser reformada a sentença para majorar o valor da condenação em dano moral, para atender às finalidades do instituto jurídico do dano moral, quais sejam: a justa compensação e o caráter pedagógico, levando-se em consideração as nuances que precederam a ocorrência do fato ensejador da reparação, daí que na quantificação do dano moral o julgador deve se valer de critérios de razoabilidade, considerando-se as condições econômicas do ofensor e do ofendido, o grau da ofensa e suas conseqüências, para que não constitua, a reparação do dano, em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo uma proporcionalidade entre causa e efeito - Apelo improvido.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/761275834/apelacao-civel-ac-8052642520188120001-ms-0805264-2520188120001